Fim da escala 6x1 avança sem grande resistência, avalia Alencar

O presidente da comissão especial de mérito da PEC do fim da escala 6x1, Alencar Santana (PT-SP), afirmou nesta segunda-feira (5) que não vê, até o momento, uma oposição consolidada à proposta dentro dos debates realizados pelo colegiado.

Segundo ele, as divergências apresentadas até agora se concentram em pontos específicos do texto e deverão ser tratadas no parecer do relator.

"Há a sensação em todas as audiências, todas que nós tivemos, (...) [de que] nós não tivemos uma oposição posta nos debates. (...) O debate público expressa aqui um sentimento majoritário favorável, até porque, deveria ser óbvio, se o sentimento popular é nesse sentido, então a casa expressa isso", declarou.

Confira a fala:

As divergências de parlamentares, até o momento, vieram na forma de duas emendas que deverão ser abordadas no parecer, de autoria de Sérgio Turra (PP-RS) e Tião Medeiros (PP-PR).

Ambas as emendas condicionam a redução de jornada à regulamentação via lei complementar e preservam o teto de 44 horas para uma lista de categorias consideradas essenciais. No caso da proposta de Sérgio Turra, há também a exigência de definição de prazos de transição, compensações fiscais e adequação entre a redução de jornada e o crescimento econômico.

Em audiências anteriores, representantes do governo apresentaram posição contrária tanto à compensação fiscal quanto ao período de transição. O Executivo entende que os efeitos da reforma tributária e o aumento dos investimentos públicos naturalmente tendem a movimentar a economia, compensando eventuais perdas com gastos salariais.

Calendário de votação

Após comentar o ambiente das discussões, Alencar anunciou que pretende iniciar a votação do parecer do relator no próximo dia 26. O texto deverá ser apresentado na quarta-feira (20), mas os debates continuarão mesmo depois da divulgação do relatório.

"O nosso calendário é: amanhã (19), nós vamos ter novas duas audiências, uma pela manhã, outra tarde; vamos ter a apresentação do relatório (...) na quarta-feira; e vamos continuar o debate mesmo com o relatório, o que é possível. Ele apresenta, provavelmente haverá vista, e vai para o dia 26", informou o presidente.

O parecer será elaborado pelo deputado Leo Prates (Republicanos-BA). O texto é um dos itens prioritários na agenda legislativa do governo, que defende uma redução de jornada das atuais 44 horas semanais para 40, sem redução de salários e sem tempo de transição. O projeto de lei apresentado pelo Executivo servirá como regulamentação para a PEC, caso aprovada.