Empresários defendem negociações coletivas no fim da escala 6x1

Representantes da indústria, comércio, transporte, agropecuária, saúde e educação defenderam nessa segunda-feira (18), em audiência pública na Câmara dos Deputados, que a redução da jornada de trabalho seja feita por negociação coletiva, e não por mudança na Constituição.

O debate ocorreu na comissão especial que analisa a PEC 221/19, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), e a PEC 8/25, da deputada Erika Hilton (Psol-SP), que tratam da redução da carga horária semanal e do fim da escala 6x1.

As entidades empresariais argumentaram que mudanças amplas poderiam elevar custos, pressionar preços e afetar empregos e serviços. O entendimento predominante é de que cada setor possui dinâmicas próprias e precisaria de regras flexíveis.

Setores pedem flexibilidade

Diretor da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Alexandre Furlan afirmou que reduzir a jornada sem corte salarial aumentaria os custos de produção.

"A redução sustentável da jornada deveria ser consequência de ganhos de produtividade e não um ponto de partida."

No comércio e serviços, Luciana Rodrigues, da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), afirmou que segmentos como hotéis, bares e restaurantes dependem de escalas flexíveis e negociações coletivas.

Já o presidente da Confederação Nacional do Transporte (CNT), Vander Costa, sugeriu uma transição gradual, com redução de uma hora por ano ao longo de quatro anos.

PECs dividem opiniões

A PEC 221/19 prevê a redução gradual da jornada semanal de 44 para 36 horas em dez anos. Já a PEC 8/25 propõe semana de quatro dias de trabalho, limitada a 36 horas semanais, com transição de um ano.

Reginaldo Lopes rebateu os argumentos dos empregadores favoráveis apenas a negociações coletivas.

Segundo ele, o modelo atual não conseguiu proteger os trabalhadores mais vulneráveis e as convenções coletivas continuariam responsáveis por definir os formatos das escalas dentro do limite máximo de 40 horas semanais.

Câmara negocia proposta alternativa

Na semana passada, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou um acordo com o governo federal para reduzir a jornada semanal para 40 horas, com dois dias de descanso e sem redução salarial. De acordo com Motta, situações específicas seriam regulamentadas pelo projeto de lei 1.838/26, enviado pelo Executivo, além de acordos trabalhistas.

Presidente da comissão especial, o deputado Alencar Santana (PT-SP) afirmou que há maioria favorável ao fim da escala 6x1 tanto no Congresso quanto na sociedade. Segundo ele, a proposta busca ampliar direitos sem comprometer a atividade econômica.

"As atividades, lembremos, poderão funcionar de segunda a segunda. Os trabalhadores é que terão uma nova escala."

Comissão vota texto em maio

Segundo Alencar Santana, a comissão especial ainda realizará mais duas audiências públicas antes da apresentação do parecer preliminar do relator, deputado Leo Prates (Republicanos-BA), prevista para quarta-feira (20)

A votação do texto final está prevista para o dia 26 de maio.