Comissão da Câmara aprova fundo para modernizar operações da PRF

O projeto de lei complementar 98/25, que cria um fundo para aparelhamento e modernização da Polícia Rodoviária Federal (PRF), foi aprovado pela Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados.

A proposta prevê recursos permanentes para compra de equipamentos, capacitação de agentes, custeio operacional e ações de saúde voltadas aos servidores da corporação.

O texto aprovado foi o substitutivo do relator, deputado Sanderson (PL-RS), ao projeto apresentado pelo deputado Nicoletti (PL-RR).

Segundo os parlamentares, a medida busca reforçar a estrutura operacional da PRF diante do aumento das demandas de fiscalização e combate ao crime nas rodovias federais.

Recursos para modernização e custeio

De acordo com o parecer aprovado, os recursos do fundo poderão ser utilizados para compra de equipamentos, renovação de frota, investimentos em tecnologia, ações de inteligência, capacitação profissional e manutenção das atividades da corporação. O texto também prevê o financiamento de programas de saúde voltados aos servidores da PRF.

Ao defender a proposta, Sanderson afirmou que os investimentos federais em segurança pública ainda são insuficientes.

"A União investe menos de 0,5% do Orçamento em ações de segurança pública, o que é inegavelmente aquém do necessário. O fundo preenche uma lacuna sem a criação ou o aumento de tributos."

Segundo o parlamentar, a intenção é criar uma estrutura financeira contínua para evitar oscilações orçamentárias e garantir maior capacidade operacional à Polícia Rodoviária Federal, que atua no patrulhamento das rodovias federais e em operações de combate ao tráfico de drogas, armas, contrabando e crimes ambientais, além de ações integradas com outras forças policiais.

Fontes de financiamento

O substitutivo estabelece diferentes fontes de receita para o novo fundo. Além das dotações orçamentárias da União, poderão ser destinados recursos arrecadados com multas aplicadas pela PRF, serviços de remoção e escolta, doações, convênios e taxas relacionadas a concursos públicos.

A proposta também prevê receitas provenientes de contratos de concessão de rodovias, ferrovias e hidrovias federais, além do repasse de parte da arrecadação das loterias federais.

Os autores do projeto argumentam que o modelo evita aumento de impostos e amplia a capacidade de investimento da corporação sem criar novas cobranças para a população.

Próximos passos

O projeto ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Depois dessa etapa, a proposta seguirá para votação no Plenário da Câmara dos Deputados. Para virar lei, o texto também precisará ser aprovado pelo Senado Federal.

Leia a íntegra do projeto.