Comissão da Câmara aprova inclusão de óculos e próteses no SUS

A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que inclui óculos e próteses oculares entre os itens que poderão ser fornecidos pelo SUS. Pela proposta, o acesso aos produtos dependerá da apresentação de prescrição emitida por profissional legalmente habilitado.

O texto aprovado é um substitutivo da relatora, deputada Silvia Cristina (PP-RO), ao projeto de lei 2.425/24, apresentado pelo deputado Julio Lopes (PP-RJ). A versão original restringia a prescrição dos óculos a receitas médicas. A relatora ampliou a previsão para contemplar outros profissionais autorizados por lei, como os optometristas.

Segundo Silvia Cristina, o parecer leva em conta entendimento já consolidado pelo STF sobre a atuação desses profissionais na atenção primária à saúde visual.

"O Supremo Tribunal Federal já reconheceu a legalidade da atuação do optometrista no âmbito da saúde visual, notadamente na atenção primária, sendo profissional legalmente habilitado para a realização de exames refrativos e prescrição de correções ópticas."

O prevê o projeto

O substitutivo altera a Lei Orgânica da Saúde para incluir expressamente os óculos e as próteses oculares entre os itens abrangidos pelas políticas de assistência terapêutica integral do SUS. Hoje, a legislação já prevê o fornecimento de órteses, próteses e outros meios auxiliares de locomoção.

Na prática, a mudança incorpora à legislação federal iniciativas que já existem em parte dos estados e municípios, além de programas mantidos pelo governo federal para distribuição gratuita de óculos à população de baixa renda.

Autor da proposta, Julio Lopes argumenta que a inclusão dos itens no SUS amplia o acesso da população a tratamentos oftalmológicos básicos e reduz desigualdades sociais.

"A inclusão de óculos e próteses oculares nos serviços do SUS é essencial para atender às necessidades da população, especialmente daqueles que não têm condições financeiras."

Programas já existentes

Atualmente, diferentes programas públicos já oferecem óculos gratuitamente em algumas regiões do país. Em geral, as iniciativas exigem receita médica ou oftalmológica e, em muitos casos, avaliação socioeconômica do paciente.

Especialistas da área de saúde pública apontam que problemas de visão não corrigidos afetam diretamente o desempenho escolar, a produtividade no trabalho e a qualidade de vida, especialmente entre idosos e estudantes da rede pública.

Segundo dados do Conselho Brasileiro de Oftalmologia (CBO), erros refrativos, como miopia, hipermetropia e astigmatismo, estão entre as principais causas de deficiência visual evitável no país.

Próximos passos

O projeto ainda será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados.

Se aprovado nessas etapas, o texto seguirá para o Senado Federal. Para virar lei, precisará ser aprovado pelas duas Casas e sancionado pela Presidência da República.

Leia a proposta completa.