Relator defende porte de arma a oficiais: "não portam boas notícias"

O deputado federal Jonas Donizette (PSB-SP) defendeu, em entrevista ao Congresso em Foco, a aprovação do projeto que autoriza o porte de arma para oficiais de Justiça (5.415/2005), de que é relator na Câmara dos Deputados. Segundo o parlamentar, a proposta busca responder ao "perigo que correm" durante o cumprimento de ordens judiciais.

De acordo com Donizette, líder do PSB na Casa, os oficiais atuam frequentemente em contextos de tensão, ao comunicar decisões que geram reações adversas. "Dificilmente o oficial de Justiça é portador de boas notícias. Ele vai levar uma intimação relacionada a um problema em que a pessoa está envolvida, e às vezes a reação é irracional", afirmou.

Donizette reiterou que o oficial é apenas o intermediário da decisão judicial, mas pode ser alvo da revolta de quem recebe a intimação. Como relator, o deputado estruturou o projeto com foco na proteção da categoria, diante de registros recorrentes de ameaças e agressões.

A proposta prevê a possibilidade de porte de arma, mas condicionada a uma série de exigências. Em busca de conciliação para aprovar a matéria em Plenário, o parlamentar incluiu a necessidade de treinamento psicológico antes da concessão do porte de arma e estabeleceu que a informação sobre o porte terá ampla divulgação, a fim de alertar os intimados.

"Nós criamos a obrigação de ter um preparo psicológico para a pessoa usar a arma e de que exista a divulgação que o oficial de justiça agora pode estar armado. Vai inibir a reação de quem recebe, sabendo que o oficial de justiça tem o porte de arma. E o oficial de Justiça também vai ter uma racionalidade de não usar a arma em qualquer situação, ou seja, usar a arma apenas para se defender."

O relator também explicou que decidiu manter o projeto restrito aos oficiais de Justiça, mesmo diante de demandas semelhantes de outras categorias. Segundo Donizette, ampliar o alcance poderia travar a tramitação. "Outras categorias também trouxeram essa demanda, mas se a gente for agregando um e outro, o projeto pode ficar parado e não será votado", disse.

Apresentado em 2005, o texto foi aprovado nas comissões de Segurança Pública e de Constituição e Justiça (CCJ). Há 20 anos, o projeto aguarda inclusão na pauta de Plenário. Em abril deste ano, a proposta voltou a andar quando Donizette foi designado relator e apresentou, junto ao parecer, um requerimento de urgência.

Na avaliação do deputado, a expectativa do relator é de que a matéria já tem maioria para ser aprovada. "Acho que é um projeto que vai ter aprovação e acho justo que as pessoas tenham essa condição pelo perigo que correm", defendeu.