Senado terá semana de votações sobre primeiro emprego e violência

O Senado inicia a semana com uma pauta concentrada em mercado de trabalho, proteção às mulheres e educação inclusiva. Entre os principais projetos previstos para votação está a proposta que cria um novo modelo de contratação para jovens no primeiro emprego, reacendendo o debate sobre flexibilização da CLT e estímulos à geração de vagas formais.

O principal item da semana é o projeto de lei 5.228/2019, do senador Irajá (PSD-TO), pautado para quarta-feira (27). O texto cria o chamado Contrato de Primeiro Emprego, voltado a jovens de 18 a 29 anos sem experiência formal.

A proposta reduz encargos trabalhistas para estimular contratações.

As alíquotas do FGTS cairiam para:

• 2% em microempresas;
• 4% em pequenas empresas;
• 6% nas demais empresas.

O contrato poderá durar:

• de 6 a 24 meses;
• com possibilidade de renovação;
• e efetivação permanente.

O projeto também:

• limita as contratações a 10% do quadro da empresa;
• proíbe substituição de vagas existentes;
• permite jornada de até 44 horas semanais;
• autoriza horas extras e banco de horas.

O relator Renan Calheiros (MDB-AL) retirou do texto a criação de contrato especial para trabalhadores acima de 50 anos e a possibilidade de desconto automático no salário para pagamento de financiamento estudantil.

Defensores afirmam que o projeto pode estimular o emprego formal entre jovens. Críticos veem risco de precarização trabalhista. Se passar pela Câmara, o texto seguirá para sanção presidencial.

Proteção a vítimas de violência doméstica

Outro destaque é o projeto de lei 421/2023, da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ). A proposta, também pautada para quarta, amplia o prazo para que mulheres vítimas de violência doméstica possam apresentar representação criminal contra agressores.

O texto altera:

• o Código Penal;
• a Lei Maria da Penha;
• o Código de Processo Penal.

Parlamentares favoráveis argumentam que muitas vítimas demoram para denunciar devido a ameaças, dependência financeira ou pressão psicológica.

Política para estudantes superdotados

Ainda na quarta os senadores também devem analisar o projeto de lei 1.049/2026, da deputada Soraya Santos (PL-RJ), que cria a Política Nacional para Estudantes com Altas Habilidades ou Superdotação.

A proposta prevê:

• cadastro nacional;
• identificação precoce;
• acompanhamento especializado;
• capacitação de profissionais da educação.

O projeto busca enfrentar a falta de políticas específicas para estudantes superdotados, frequentemente afetados por evasão escolar e dificuldades de adaptação.

Orientação a crianças nas escolas

O Senado também deve votar o projeto de lei 4.161/2025, incluído na pauta de terça-feira (26).

O texto obriga escolas a promover ações educativas sobre:

• direitos da criança e do adolescente;
• violência infantil;
• canais de denúncia;
• mecanismos de proteção.

A proposta altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB).

Acordo sobre poluição marinha

Os senadores analisam ainda o projeto de fecreto legislativo 167/2025, que atualiza protocolos internacionais sobre responsabilidade civil em casos de poluição marítima por óleo.

O texto reforça regras de indenização e responsabilização em acidentes ambientais marítimos.

Também está prevista para segunda-feira (26) a análise do pedido de urgência do projeto de lei complementar 11/2026, do senador Flávio Arns (PSB-PR).

Líderes partidários ainda negociam mudanças na pauta, e novos projetos podem ser incluídos ao longo da semana.