Comissão da Câmara vota hoje proposta que acaba com escala 6x1

A comissão especial da Câmara se reúne nesta quarta-feira (27) para votar o parecer da PEC que acaba com a escala 6x1 e reduz a jornada semanal de trabalho no Brasil. O relatório apresentado pelo deputado Leo Prates (Republicanos-PB) prevê a redução gradual da carga semanal de 44 para 40 horas, além da garantia de dois dias de descanso remunerado por semana. A reunião está prevista para começar às 10h30.

Veja a íntegra do parecer do relator.

Se aprovado na comissão, o texto poderá ser analisado pelo Penário da Câmara ainda nesta quarta ou na quinta-feira (28), dependendo das negociações entre os líderes partidários.

A proposta em discussão reúne duas PECs: a PEC 221/2019, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), e a PEC 8/2025, da deputada Erika Hilton (Psol-SP). A segunda propõe explicitamente a adoção da escala 4x3, com quatro dias de trabalho e três de descanso.

Relator propõe fim gradual da 6x1

Apesar de reconhecer que a escala 4x3 representa um "modelo ideal" de jornada, o relator afirma que o Brasil "ainda não está plenamente preparado" para implementar imediatamente a semana de 36 horas.

Por isso, o parecer propõe uma transição mais moderada: redução da jornada para 40 horas semanais e adoção da escala 5x2, com dois dias de descanso. Segundo o texto, a mudança ocorreria em etapas.

Sessenta dias após a promulgação da emenda constitucional, a jornada cairia de 44 para 42 horas semanais. Depois de 12 meses, haveria nova redução, chegando ao limite de 40 horas.

O relatório também mantém a possibilidade de negociação coletiva para adaptação das escalas em diferentes setores econômicos.

Hugo Motta: "Maior entrega da Câmara"

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), tem tratado a proposta como prioridade política da Casa. Na semana passada, afirmou que a aprovação da PEC representaria "a maior entrega da Câmara para a classe trabalhadora".

O parecer de Leo Prates também destaca o papel de Motta na tramitação acelerada da proposta. Segundo o relatório, o presidente da Câmara colocou o tema "no centro do debate político nacional" e deu suporte à tramitação das PECs.

Debate divide trabalhadores e empregados

A proposta ganhou força após mobilizações do movimento Vida Além do Trabalho (VAT) e campanhas nas redes sociais pelo fim da escala 6x1, comum em setores como comércio e serviços.

Durante as audiências públicas realizadas pela comissão especial, sindicatos defenderam que jornadas menores podem melhorar a saúde mental, reduzir o adoecimento e aumentar a produtividade dos trabalhadores.

Representantes do setor produtivo, porém, alertaram para possíveis impactos econômicos, especialmente para micro e pequenas empresas. Entidades empresariais afirmam que a redução da jornada pode elevar custos operacionais e pressionar a inflação.

O relatório rebate parte dessas críticas e cita estudos do Ministério do Trabalho e do Ipea que apontam viabilidade econômica para a redução gradual da jornada. Segundo o parecer, a escala 6x1 afeta principalmente jovens, trabalhadores de baixa renda e pessoas submetidas a jornadas extensas com salários reduzidos.

PL anuncia apoio ao fim da escala 6x1

Na véspera da votação, o líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), afirmou que o partido votará a favor do fim da escala 6x1 e defenderá a adoção da jornada 4x3.

A mudança de posição ocorreu após desgaste causado por uma emenda assinada por parlamentares da legenda que previa ampliar a jornada semanal para até 52 horas, com período de transição de dez anos. A proposta acabou retirada.

"O PL vai votar o fim da escala 6 por 1", declarou Sóstenes em discurso no Plenário na terça-feira (26). O partido pretende apresentar destaque para tentar aprovar a escala 4x3, com 36 horas semanais.