Governo edita nova MP para conter alta nos preços dos combustíveis

O presidente Lula editou neste fim de semana a medida provisória 1.363/2026, voltada à contenção da alta dos preços dos combustíveis em decorrência do conflito no Golfo Pérsico. Entre os mecanismos previstos na nova medida, está a implementação de um subsídio ao comércio de óleo diesel, insumo com maior impacto sobre a inflação nos demais setores.

Pelo texto, a União fica autorizada a pagar R$ 1,12 por litro de diesel comercializado a produtores e importadores que aderirem ao programa e repassarem integralmente o benefício ao preço de venda do combustível. A subvenção vale de 1º de junho até 31 de dezembro deste ano e será operacionalizada pela Agência Nacional do Petróleo (ANP).

Para receber o benefício, as empresas deverão aderir formalmente ao programa, comprovar o desconto aplicado ao diesel nas notas fiscais, compartilhar informações fiscais com a ANP e prestar os dados necessários para cálculo do valor devido. A ANP terá até 30 dias para efetuar os pagamentos após o pedido.

O Ministério da Fazenda poderá interromper o programa ou alterar o valor do subsídio a cada dois meses, desde que avise os participantes com antecedência mínima de 15 dias.

A medida também posterga o vencimento de tarifas de navegação aérea devidas por companhias aéreas nacionais. Valores que venceriam em setembro, outubro e novembro de 2026 poderão ser pagos em 4 de dezembro, como forma de aliviar a situação financeira do setor diante dos efeitos do conflito geopolítico.

A postergação não alcança tarifas pagas a prestadores privados de serviços de navegação aérea nem parcelas de acordos de parcelamento já existentes.

A medida provisória possui efeito imediato, devendo ser aprovada pelo Congresso Nacional em até 60 dias, prorrogáveis pelo mesmo período, para ser definitivamente transformada em lei e ter seus efeitos posteriormente preservados.

Veja a íntegra da medida provisória.

Royalties do petróleo

A partir de terça-feira (2), entra em pauta na Câmara dos Deputados o projeto de lei complementar 114/2026, que também faz parte do pacote de iniciativas do governo para evitar o aumento do preço dos combustíveis.

O projeto permite que, no exercício orçamentário de 2026, o governo federal reduza ou zere tributos federais sobre diesel, biodiesel, gasolina e etanol e compense a perda de arrecadação com receitas extraordinárias obtidas pela União no setor de petróleo e gás, como royalties, participações especiais, dividendos, IRPJ, CSLL e imposto de exportação.

O custo dos combustíveis vem aumentando no mundo inteiro desde abril, quando começou o conflito entre Irã e Estados Unidos. O epicentro da guerra é o Estreito de Hormuz, na entrada do Golfo Pérsico, por onde passa cerca de 20% do comércio mundial de petróleo bruto.