Rosana Valle apresenta projeto contra lucro com crueldade animal

A deputada Rosana Valle (PL-SP) apresentou na Câmara dos Deputados um projeto de lei que aumenta a proteção penal aos animais e endurece as punições para casos de maus-tratos praticados com objetivo de lucro ou para produção e divulgação de conteúdo audiovisual.

A proposta foi protocolada em 1º de junho e altera a Lei de Crimes Ambientais.

A iniciativa foi motivada pela repercussão do caso de Daiana Schuinsekel de Almeida, investigada pela Polícia Civil de São Paulo por produzir e vender vídeos em que torturava coelhos e pintinhos até a morte. Após ser detida para prestar esclarecimentos, ela foi liberada por não haver previsão legal que justificasse sua permanência presa.

O projeto de lei 2.767/2026 amplia a proteção penal aos animais ao estender para todas as espécies a pena de reclusão de dois a cinco anos, além de multa e proibição da guarda. Atualmente, a punição prevista pela Lei Sansão aplica-se especificamente aos casos de maus-tratos contra cães e gatos.

A proposta também alcança situações de abuso, mutilação, sofrimento físico ou psicológico e morte decorrente de atos de crueldade.

Agravantes para lucro e conteúdo digital

Além da pena de reclusão, o texto prevê aumento da condenação de metade até dois terços quando o crime for cometido mediante tortura, extrema crueldade ou sofrimento prolongado; tiver como objetivo a obtenção de lucro direto ou indireto; ou envolver a produção, transmissão, divulgação, compartilhamento ou comercialização de conteúdo audiovisual que mostre maus-tratos, mutilação ou morte de animais.

Na justificativa, Rosana Valle afirma que a proposta busca ampliar os avanços promovidos pela Lei Sansão e adaptar a legislação às novas formas de criminalidade associadas ao ambiente digital. Segundo a parlamentar, o crescimento das plataformas digitais e dos mecanismos de monetização de conteúdo favoreceu o surgimento de casos em que animais são submetidos deliberadamente à violência para gerar audiência, engajamento e lucro.

"A soltura dessa mulher poucas horas depois de ser presa pela Polícia Civil é um acinte. Fica aquela sensação de impunidade que não se digere. A morte cruel de coelhos, pintinhos ou qualquer outro animal para produção de conteúdo digital revela uma grave distorção: a transformação do sofrimento em entretenimento, audiência e vantagem financeira. Isto precisa ser combatido."

Segundo as investigações, Daiana Schuinsekel confessou ter produzido vídeos em que esmagava pintinhos, coelhos e outros animais para excitação sexual. O material seria comercializado em comunidades de zoosadismo na Europa por valores que chegavam a 50 euros, cerca de R$ 296, dependendo do conteúdo.

Ampliação da proteção animal

Ao defender a medida, Rosana Valle sustenta que a crueldade contra animais não pode ser transformada em entretenimento ou atividade lucrativa e que o Estado deve adotar mecanismos mais rigorosos para coibir práticas desse tipo.

A parlamentar afirma ainda que a proposta reforça o compromisso do Estado brasileiro com a proteção da fauna e com a prevenção da crueldade contra os animais.

O projeto aguarda despacho da Presidência da Câmara para definição das comissões responsáveis pela análise da matéria. Após essa etapa, o texto seguirá para discussão e votação pelos colegiados da Casa.

Leia a proposta completa.