Deputado propõe regulamentação nacional da profissão de guarda-vidas

O deputado federal Bebeto (PP-RJ) apresentou um projeto de lei (2.853/2026) que regulamenta a profissão de guarda-vidas ou salva-vidas em todo o território nacional. A proposta define requisitos para o exercício da atividade, cria um cadastro nacional da categoria e estabelece direitos e deveres dos profissionais.

Pelo texto, poderão atuar como guarda-vidas pessoas com pelo menos 18 anos, ensino médio completo, aptidão física e mental comprovada e aprovação em curso de formação com carga mínima de 160 horas. O projeto também exige reciclagem profissional a cada dois anos.

A proposta define quatro especialidades: guarda-vidas de águas abertas, de águas internas, de piscinas e parques aquáticos e de eventos aquáticos. Entre as atribuições estão a prevenção de afogamentos, o resgate de vítimas, a prestação de primeiros socorros e a participação em campanhas educativas.

Na justificativa, o deputado afirma que o afogamento é um problema de saúde pública e cita dados da Sociedade Brasileira de Salvamento Aquático (Sobrasa), segundo os quais essa é uma das principais causas de morte acidental no país, especialmente entre crianças, adolescentes e jovens adultos.

"Embora a atividade de Guarda-Vidas seja amplamente reconhecida pela sociedade e desempenhe função essencial à preservação da vida, ainda inexiste legislação federal que regulamente de forma abrangente a profissão."

O projeto também prevê que estabelecimentos públicos e privados com atividades aquáticas mantenham equipamentos de resgate, kits de primeiros socorros, sistemas de comunicação de emergência e quantitativo mínimo de profissionais.

Segundo o autor, a medida busca aumentar a segurança dos usuários, valorizar a categoria e reduzir acidentes em praias, rios, piscinas e outros ambientes aquáticos.

• Confira a íntegra do projeto.