Dino mantém remoção de vídeos contra David Almeida e afasta censura

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, reformou parcialmente uma liminar do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) que determinou a retirada de vídeos publicados pelo vereador de Manaus Alexandre Salazar contra o ex-prefeito da capital amazonense e pré-candidato ao governo do estado, David Almeida.

O magistrado manteve a remoção das publicações, mas afastou a proibição genérica do uso da expressão "nunca será", por considerar que a medida configurava censura prévia.

A ação foi apresentada pelo parlamentar após a Justiça Eleitoral entender que vídeos divulgados por ele em março deste ano configuravam propaganda eleitoral antecipada negativa. Para o TRE-AM, as críticas dirigidas a Almeida, associadas ao bordão "nunca será governador", equivaleriam a um pedido explícito de não voto.

Críticas ultrapassaram debate político, diz Dino

Ao analisar o caso, Flávio Dino considerou legítima a retirada dos conteúdos já publicados. Segundo ele, as postagens não se limitaram ao exercício da crítica política e avançaram para o terreno eleitoral ao fazer referência direta à disputa pelo governo do Amazonas.

O ministro também destacou que o vereador utilizou reiteradamente expressões ofensivas e agressões verbais que, em sua avaliação, não estão protegidas pela liberdade de expressão.

"O livre debate público admite críticas, discordâncias e confrontos ríspidos, mas sem que se ultrapassem as fronteiras demarcadas pelo Direito Penal, pelo princípio da moralidade e pelo decoro no exercício da função parlamentar."

Discurso agressivo afeta a democracia

Na decisão, Dino foi além da análise eleitoral e associou a degradação do discurso político à proteção do regime democrático. Segundo ele, a proliferação de ofensas e grosserias no debate público não constitui apenas um problema de educação cívica.

"A colonização do discurso político por bizarrices e grosserias não é apenas uma questão de educação cívica ou familiar; é também uma aguda questão constitucional relacionada com as condições de funcionamento razoável do regime democrático."

Para o ministro, a preservação de um ambiente minimamente respeitoso é condição para o pluralismo político e para a qualidade do debate público.

STF afasta vedação genérica ao bordão

Apesar de validar a remoção dos vídeos, Dino entendeu que o TRE-AM extrapolou os limites constitucionais ao proibir previamente o uso da expressão "nunca será" em futuras manifestações do vereador.

Segundo o relator, a determinação criou uma restrição abstrata à liberdade de expressão, em desacordo com a jurisprudência consolidada do STF nas decisões da ADPF 130 e da ADI 4.451, que vedam mecanismos de censura prévia.

Na avaliação do ministro, a legalidade do bordão depende do contexto em que ele for empregado. "Dependendo do texto e do contexto, o bordão 'nunca será pode ser utilizado, desde que observadas as regras jurídicas e éticas que devem reger os embates políticos", registrou.

Com isso, o STF manteve a retirada dos vídeos questionados, mas cassou o trecho da decisão eleitoral que proibia de forma antecipada e genérica o uso da expressão em futuras publicações.

Leia a íntegra da decisão.