Anvisa busca contribuições para regular produtos à base de nicotina

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) abriu consulta pública para coletar informações sobre fumígenos e outros produtos emergentes à base de nicotina, a exemplo das chamadas "bolsas de nicotina" (nicotine pouches).

O chamamento, oficializado por meio do Edital nº 3/2026, faz parte da construção de uma nova regulação para os produtos no Brasil. Os dados serão reunidos em uma Análise de Impacto Regulatório, que norteará o processo regulatório.

Podem participar da consulta pessoas físicas, empresas, instituições e organizações, tanto do Brasil quanto do exterior. As contribuições devem ser enviadas por meio de formulário eletrônico disponível no site da Anvisa, em português ou inglês. As contribuições podem ser enviadas até 29 de junho de 2026, às 18h.

"O monitoramento regular das evidências científicas, da forma de regulação e comercialização em outros países e do interesse comercial dos produtos fumígenos emergentes consiste em ferramenta que poderá orientar o estabelecimento de critérios técnicos adequados para a elaboração de regulamentos sobre o tema", estabelece o edital.

A entidade reitera que o Brasil é signatário da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (CQTC), um tratado internacional para "proteger as gerações presentes e futuras das devastadoras consequências sanitárias, sociais, ambientais e econômicas geradas pelo consumo e pela exposição à fumaça do tabaco".

Inovação

A consulta tem como foco produtos fumígenos à base de nicotina que ainda não estão regulamentados no país. Entre eles, estão as bolsas de nicotina, que têm ganhado espaço no mercado internacional.

A bolsa de nicotina, conhecida como nicotine pouch, é um produto utilizado para consumo do composto sem a necessidade de fumaça ou combustão. Trata-se de um pequeno sachê que o usuário coloca entre a gengiva e o lábio, para que a nicotina seja absorvida na boca.

Diferente do cigarro tradicional, ela não contém folhas de tabaco e não produz fumaça. Também se distingue dos cigarros eletrônicos, já que não gera vapor.

O produto não é abrangido pela Resolução RDC nº 896/2024, que que regula produtos fumígenos derivados do tabaco e dispositivos eletrônicos para fumar, entre outros produtos já contemplados pela regulamentação.

Na Suécia, país frequentemente citado em debates sobre redução de danos relacionados ao tabagismo, as bolsas de nicotina passaram a ser comercializadas em 2018 e hoje são apontadas por defensores da estratégia como uma das alternativas que contribuíram para a queda das taxas de fumantes. Segundo o relatório "A Experiência Suécia", produzido pela iniciativa Smoke Free Sweden, a proporção de fumantes no país caiu de 11,4% em 2012 para 5,6% em 2022, enquanto o uso de bolsas de nicotina aumentou no mesmo período.

O debate sobre a regulamentação desses produtos divide especialistas em saúde pública. Um dos argumentos favoráveis é o da chamada redução de danos, estratégia que busca oferecer alternativas consideradas menos nocivas para fumantes que não conseguem abandonar a nicotina. Relatório da iniciativa Smoke Free Sweden afirma que a ampliação do acesso a produtos sem combustão contribuiu para que a Suécia se aproximasse da condição de país "livre do tabagismo", definida como menos de 5% da população fumante.

Com o avanço dessas tecnologias e formatos de consumo, a Anvisa busca entender melhor os impactos à saúde, o comportamento do mercado e as experiências regulatórias de outros países.

Leia a íntegra do edital.