Câmara terá semana dedicada a projeto do governo sobre o fim da 6x1

A Câmara dos Deputados terá uma pauta enxuta nesta semana. Na terça-feira (16), o Plenário deve se dedicar exclusivamente à análise do projeto de lei 1.838/2026, enviado pelo Poder Executivo, sobre o fim da escala 6x1. A proposta servirá como instrumento de regulamentação da PEC sobre o mesmo tema, aprovada pela Câmara em maio e atualmente em análise no Senado.

A matéria tramita em regime de urgência e está com a pauta trancada desde 30 de maio, o que obriga a Casa a priorizar sua apreciação antes da análise de outras proposições. A relatoria ficou com o deputado Leo Prates (Republicanos-BA), que também foi responsável pelo parecer da PEC da 6x1.

O projeto foi apresentado pelo governo em abril com o objetivo de acelerar a discussão sobre a redução da jornada de trabalho. Com o avanço da PEC no Congresso, o texto passou a ser tratado como a principal ferramenta de regulamentação da futura mudança constitucional, caso ela seja aprovada pelo Senado.

A proposta foi encaminhada ao Congresso com pedido de urgência presidencial, mecanismo que determina sua apreciação pelo Plenário em até 45 dias após o envio. Como o prazo expirou em 30 de maio, o projeto passou a sobrestar a pauta da Câmara.

Se aprovado pelos deputados enquanto a urgência presidencial permanecer em vigor, o projeto seguirá para o Senado com prazo de 45 dias para deliberação, mantendo a tramitação acelerada da matéria.

Outras atividades

Além da pauta deliberativa, a semana contará com sessões solenes em homenagem ao centenário de Adauto Bezerra e Humberto Bezerra, aos 100 anos do médico Jorge Prado Leite, aos 118 anos da imigração japonesa no Brasil, aos 35 anos da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee), aos 65 anos do Movimento de Educação de Base (MEB) e aos 70 anos do Conselho Federal de Química.