PGR pede condenação de Eduardo Bolsonaro por coação processual

O subprocurador-geral da República, Antônio Edílio Teixeira, na ação que julga Eduardo Bolsonaro por coação processual na 1ª Turma do STF, pediu a condenação do ex-deputado.

Antônio Edílio defendeu que o ex-parlamentar "se empenhou em praticar sucessivas e públicas ameaças contra ministros do Supremo Tribunal Federal", com o objetivo de interferir diretamente no andamento de ações penais.

Segundo o subprocurador, Eduardo Bolsonaro teria utilizado sua atuação nos Estados Unidos para pressionar autoridades brasileiras, associando declarações públicas à possibilidade de sanções internacionais. Em um dos exemplos citados, o denunciado afirmou que sua permanência no exterior serviria para "aumentar ainda mais a pressão" sobre autoridades no Brasil.

A PGR argumenta que parte das ameaças mencionadas teria se concretizado na suspensão de vistos de ministros do STF pelos Estados Unidos, na imposição de tarifas sobre produtos brasileiros e na aplicação de sanções internacionais contra o ministro Alexandre de Moraes.

Além disso, a acusação apresentou mensagens extraídas do celular de Jair Bolsonaro. Em um dos diálogos, Eduardo orientava o pai a evitar declarações que pudessem prejudicar as articulações internacionais. "O processado aconselha o pai a evitar declarações que pudessem comprometer o andamento das articulações nos Estados Unidos da América", detalhou o subprocurador.

"Parece-me que essa é uma situação relativamente simples sob o ponto de vista da persecução penal. Há um tipo penal que diz que coagir autoridade ou judiciário com o fim de favorecer a terceira é crime, e há todo um elemento, um contexto fático e um conjunto de provas evidenciando que essa coação efetivamente existiu."

A ação penal tem origem em denúncia apresentada pela PGR em novembro de 2025. O Ministério Público afirma que Eduardo atuou politicamente nos Estados Unidos ao longo do primeiro semestre para articular sanções contra o Brasil e contra ministros do STF, com o objetivo de interromper o julgamento de seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Segundo a acusação, Eduardo tentou influenciar a Casa Branca pela suspensão de vistos de ministros brasileiros e familiares, por sanções econômicas contra o país articuladas junto a congressistas norte-americanos e pela inclusão do nome de Alexandre de Moraes na lista de sanções da Lei Magnitsky, que prevê punições financeiras a autoridades estrangeiras.

A tensão diplomática com os Estados Unidos não impediu a condenação de seu pai, em setembro, a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado de Direito, dano qualificado, deterioração de patrimônio tombado e organização criminosa.