Congresso aprova sede simbólica do governo em Salvador no 2 de julho

O Congresso Nacional aprovou nesta terça-feira (16), em regime de urgência, o projeto de lei que estabelece a transferência simbólica da sede do governo federal para Salvador em 2 de julho de cada ano.

A iniciativa tem como objetivo valorizar as celebrações da Independência da Bahia, considerada por muitos historiadores o marco que consolidou a Independência do Brasil.

De autoria do deputado Leo Prates (Republicanos-BA), o projeto de lei 5.672/2025 foi aprovado em votação simbólica após receber parecer favorável do senador Jaques Wagner (PT-BA).

O texto prevê que a transferência simbólica envolva atividades dos três Poderes da República – Executivo, Legislativo e Judiciário – durante as comemorações realizadas na capital baiana.

A medida, no entanto, não altera o funcionamento regular das instituições federais em Brasília, limitando-se a atos oficiais e protocolares.

Caberá ao Poder Executivo organizar a logística, a segurança e a infraestrutura necessárias para os eventos, em articulação com os demais Poderes e com as autoridades locais.

Marco da Independência

A data de 2 de julho faz referência ao desfecho das lutas pela Independência na Bahia, em 1823, quando as tropas portuguesas foram expulsas definitivamente da região.

O episódio é considerado por muitos historiadores o marco que consolidou a Independência do Brasil, iniciada com a proclamação de Dom Pedro I em 7 de setembro de 1822, ao assegurar de forma efetiva a separação do país de Portugal.

Durante a votação, o relator da proposta, senador Jaques Wagner (PT-BA), destacou o papel decisivo da resistência baiana nesse processo histórico.

"Dom Pedro proclamou a Independência em 7 de setembro [de 1822], mas os portugueses não concordaram com a proclamação e se mantiveram concentrados no Recôncavo Baiano, com tropas, com a Marinha fiel à Coroa portuguesa, pretendendo retomar o Brasil como colônia. De 7 de setembro de 1822 a 2 de julho de 1823, os portugueses pelejaram para nos manter como Brasil Colônia."

Wagner lembrou que a retirada das forças portuguesas só ocorreu após meses de combates e da forte mobilização da população local.

Precedentes

Jaques Wagner ressaltou ainda que a transferência temporária da sede do governo federal já tem precedentes. Um deles ocorreu em 1993, quando a Lei 8.675 estabeleceu a mudança simbólica para Salvador durante a 3ª Conferência Ibero-Americana de Chefes de Estado e de Governo.

Outro exemplo recente foi a Lei 15.251, de 2025, que transferiu a sede federal para Belém por ocasião da COP-30, a Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima.

Segundo os apoiadores do projeto, a iniciativa ajuda a dar maior visibilidade ao papel da Bahia na consolidação da Independência do Brasil e valoriza as comemorações realizadas todos os anos na capital baiana.

Com a aprovação no Congresso, a proposta segue para sanção presidencial.

Leia o projeto completo.