"Deputado não é vereador federal", diz ex-ministra Dorothea Werneck

A ex-ministra Dorothea Werneck faz uma crítica frontal ao atual funcionamento do sistema político brasileiro. Para a economista, deputados federais e senadores não foram eleitos para disputar pequenas fatias do Orçamento destinadas a obras locais. "Ninguém é eleito como deputado federal ou como senador para ser vereador federal", afirma, em entrevista ao Congresso em Foco.

Aos 77 anos, prestes a completar 78 e lançando um livro de memórias, Dorothea fala com a autoridade de quem ocupou posições estratégicas em diferentes governos. Foi ministra do Trabalho no governo Sarney, comandou a área de Indústria e Comércio no governo Fernando Henrique Cardoso e também atuou nas gestões de Collor e Itamar Franco.

Na entrevista, ela defende o fim da reeleição, propõe mandatos de seis anos para o Executivo e cobra que cargos públicos sejam ocupados por pessoas com base técnica, habilidade de negociação e capacidade de execução — e não apenas por indicação política.

Para Dorothea, qualquer liderança pública deve reunir três qualidades: conhecimento técnico, capacidade de negociação e habilidade para executar.

"Não dá para preencher cargo no governo porque é político", afirma. "Ele tem base técnica? Ok. Se ele não tem uma base técnica, só vai atrapalhar."

A segunda qualidade, diz, é a "habilidade política" — não no sentido partidário, mas como capacidade de dialogar, negociar e respeitar opiniões divergentes. O terceiro pilar é a capacidade executiva: a disposição para fazer as políticas saírem do papel.

Mandato de seis anos, sem reeleição

Dorothea também critica o modelo de reeleição. Na avaliação dela, o sistema atual encurta o tempo efetivo de gestão. "Na minha cabeça, opinião absolutamente pessoal minha, não devia ter reeleição, mas devia ter um prazo maior. Seis anos de gestão", diz.

A ex-ministra argumenta que, em um mandato de quatro anos, o primeiro ano costuma ser consumido pelo aprendizado da máquina pública e o último pela preparação para a saída ou para a disputa eleitoral. "Administra dois anos. Não dá", afirma.

Com seis anos, sem reeleição, ela acredita que haveria mais tempo para governar: "Você vai ter, de fato, quatro anos de gestão pública, qualquer que seja o cargo".

"Isso é coisa do prefeito"

A fala mais dura de Dorothea recai sobre o papel assumido por parlamentares na disputa por recursos do Orçamento. Para ela, deputados e senadores não deveriam atuar como intermediários de verbas para obras locais.

Ao comentar a disputa por pequenas dotações para obras como creches, Dorothea resume: "Isso é coisa do prefeito".

Na avaliação da ex-ministra, o avanço da influência parlamentar sobre o Orçamento da União distorce o papel do Congresso, transforma a alocação de recursos em barganha política e afasta o país de uma administração orientada por metas e responsabilidades claras.

"É uma tristeza quando eu leio da brigalhada para poder pegar uma cota de orçamento ou, pior, usada como manipulação política para ter voto do partido A, B, C ou D", diz.

"Está de cabeça para baixo"

Dorothea Werneck defende uma reforma constitucional para redefinir as responsabilidades da União, dos Estados e dos municípios. Para ela, o Brasil se apresenta como República Federativa, mas ainda concentra poder, recursos e decisões demais em Brasília.

"Quer fazer uma reforma para valer? Me faz, de fato, transformar esse país na República Federativa do Brasil, que não é", afirma.

Na visão da ex-ministra, a execução de boa parte das políticas públicas deveria estar nas mãos dos estados e, principalmente, dos municípios, por estarem mais próximos da população.

Dorothea considera "maluquice" que prefeitos de cidades pequenas precisem recorrer a Brasília para conseguir recursos destinados a demandas locais. "Um prefeito de uma cidade de 3.200 habitantes tem que recorrer a Brasília para ter um dinheirinho para poder fazer o que é prioridade?", questiona.

Recursos para Estados e municípios

A solução, segundo Dorothea, passa por redistribuir atribuições e recursos. Ela defende que parte da arrecadação seja direcionada diretamente a Estados e municípios, em vez de depender de repasses negociados politicamente em Brasília.

"Recurso direcionado diretamente para Estados e municípios a partir do recolhimento dos impostos", propõe.

A União, diz ela, deve manter funções necessariamente nacionais, como relações exteriores e defesa. Outras áreas deveriam ser descentralizadas. "O resto, não. Repassa a responsabilidade", afirma.

Para a ex-ministra, a mudança reduziria burocracia, daria mais autonomia a gestores locais e permitiria que decisões sobre creches, escolas e obras municipais fossem tomadas por quem conhece de perto as prioridades da população. Dorothea resume a proposta em uma frase: "Tem que colocar eles no jogo."

Ao defender esse redesenho, ela liga sua crítica às emendas a uma visão mais ampla de gestão pública. Para a ex-ministra, o problema não é apenas orçamentário, mas institucional: o Brasil precisa decidir quem faz o quê, quem financia o quê e quem responde por cada política pública.