Lula assina MP que torna Enamed obrigatório para exercício da Medicina

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta sexta-feira (19), durante cerimônia de entregas em São João del-Rei (MG), uma medida provisória que torna obrigatória a aprovação no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) para que estudantes concluintes de Medicina possam obter registro nos conselhos regionais e exercer a profissão.

Pela medida, os participantes do Enamed deverão alcançar nota mínima 6 para atuar no país. Os exames serão realizados semestralmente e de forma progressiva, com provas no quarto e no sexto ano da graduação. Estudantes reprovados poderão realizar novas tentativas após a conclusão do curso.

De acordo com o secretário de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do Ministério da Saúde, Felipe Proenço, a MP "é uma garantia para a pessoa que está sendo atendida pelo médico, da qualidade da formação desse profissional", bem como um novo instrumento para que futuros estudantes tenham melhores informações sobre o curso no qual pretendem se inscrever.

Reconfiguração da Medicina

A transformação do Enamed em exame obrigatório de proficiência surge como resposta do Executivo aos resultados da primeira edição da avaliação, realizada em 2025. O elevado número de cursos com baixo desempenho provocou uma onda de críticas ao sistema de ensino de Medicina no país.

Foram avaliados estudantes do quarto ao sexto ano de 351 instituições de ensino públicas e privadas em 107 cidades, com notas de 1 a 5. Do total, 107 cursos, em sua maioria privados ou municipais, obtiveram notas 1 ou 2. O Ministério da Educação impôs sanções a essas instituições, restringindo o acesso aos sistemas de vagas do Prouni e do Fies.

Tramitação

Medidas provisórias entram em vigor assim que são publicadas no Diário Oficial da União, mas precisam ser aprovadas pelo Congresso Nacional em até 120 dias para preservar seus efeitos.

Felipe Proenço avalia que a elevada demanda por provas de proficiência médica após os resultados da primeira edição do Enamed tende a sensibilizar o Legislativo sobre o tema. Segundo o secretário, pesquisas de opinião do governo indicam que a matéria é, ao mesmo tempo, motivo de "um clamor da sociedade" e "uma demanda das entidades médicas".