CCJ do Senado aprova campanha nacional de conscientização sobre fibromialgia

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que cria ações de conscientização sobre a fibromialgia, uma síndrome crônica caracterizada por dores generalizadas na musculatura do corpo. A condição também pode causar fadiga, distúrbios do sono, alterações de memória e atenção, ansiedade, depressão e problemas intestinais.

Segundo dados da Sociedade Brasileira de Reumatologia, a doença é relativamente comum e afeta cerca de 2% a 3% da população brasileira. A incidência, porém, é maior entre mulheres de 30 a 50 anos.

A proposta altera a Lei 14.233/2021, que instituiu o Dia Nacional de Conscientização e Enfrentamento da Fibromialgia, celebrado anualmente em 12 de maio.

A relatora da matéria, deputada Bia Kicis (PL-DF), apresentou parecer favorável ao substitutivo aprovado pela Comissão de Saúde ao projeto de lei 4.521/2021, de autoria do deputado Dr. Jaziel (PL-CE). Kicis modificou o trecho referente às ações voltadas à educação para evitar a criação de disciplinas obrigatórias que possam interferir na autonomia curricular das universidades.

O texto aprovado estabelece a realização da campanha Maio Roxo, voltada à conscientização sobre a síndrome. Entre as ações previstas estão a publicação de informações por meio das redes sociais; o incentivo à educação continuada de profissionais da saúde, com foco no atendimento humanizado, no diagnóstico precoce e no tratamento adequado; a promoção de cursos, palestras e eventos com profissionais da saúde, gestores do Sistema Único de Saúde (SUS) e pessoas com fibromialgia; além da iluminação de prédios públicos na cor roxa, sempre que possível.

A proposta também altera a Lei 14.705/2023, que estabelece diretrizes para o atendimento prestado pelo SUS às pessoas com síndrome de fibromialgia ou fadiga crônica.

Pelo texto, os cursos de graduação na área da saúde deverão incluir em seus currículos conteúdos relacionados ao ensino da dor crônica. Além disso, pessoas com dores crônicas deverão receber atendimento integral pelo SUS, conforme regulamentação dos órgãos competentes.

A proposta tramitou em caráter conclusivo e segue agora para análise do Senado Federal, salvo se houver recurso de 52 deputados para votação no Plenário da Câmara.