Saúde
Projeto cria limite de espera para atendimento infantil de urgência
Proposta da deputada Heloísa Helena define limites de espera para consultas, exames e cirurgias e prevê maior transparência nas filas do Sistema Único de Saúde.
Congresso em Foco
24/6/2026 19:00
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A Câmara dos Deputados vai analisar o projeto de lei 192/2026, que estabelece tempo máximo de espera para atendimentos de saúde de crianças e adolescentes no país. A proposta, de autoria da deputada Heloísa Helena (Rede-RJ), tramita em regime de urgência e pode ser votada diretamente pelo Plenário.
O texto fixa prazos máximos para diferentes tipos de atendimento a pacientes com até 18 anos. Em casos de urgência ou emergência, o atendimento deverá ocorrer em até 6 horas. Para consultas ambulatoriais, o limite é de 24 horas. Já cirurgias e procedimentos emergenciais devem ser realizados em até 48 horas. Exames terão prazo máximo de 15 dias, enquanto cirurgias eletivas poderão aguardar até 30 dias.
Projeto cria prazos para atendimento de saúde de crianças e adolescentes.Paulo Pinto/Agência Brasil
A proposta prevê ainda que o Sistema Único de Saúde (SUS) seja responsável por garantir maior transparência nas filas de espera, com divulgação periódica de dados e informações claras às famílias sobre o tempo estimado de atendimento.
Segundo o texto, o Ministério da Saúde poderá estabelecer prazos diferentes de acordo com a especialidade médica, desde que respeitados os limites máximos definidos na lei.
Na justificativa, a autora argumenta que a Constituição garante prioridade absoluta à saúde de crianças e adolescentes, mas destaca que longas filas acabam comprometendo esse direito.
"A infância e a adolescência correspondem a fases decisivas do desenvolvimento humano. A demora no diagnóstico ou no tratamento pode gerar consequências irreversíveis."
Como próximos passos, a proposta seguirá para análise do Plenário da Câmara dos Deputados, podendo avançar diretamente para votação final devido ao regime de urgência.
