Câmara: reconhecimento facial e violência com IA entram na pauta

A Câmara dos Deputados retoma as votações nesta semana com uma pauta voltada principalmente à segurança pública, aos direitos das mulheres e à saúde. A primeira sessão deliberativa está marcada para terça-feira (30), após uma segunda-feira sem previsão de votações em Plenário. Entre os destaques estão projetos que criminalizam o uso de inteligência artificial para violência contra mulheres, autorizam o uso de reconhecimento facial em espaços públicos e ampliam políticas de saúde.

A pauta pode receber novos itens, conforme o resultado da reunião do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), e líderes partidários na terça. Na semana passada não houve votações devido aos festejos de São João, que mobilizam, sobretudo, os parlamentares do Nordeste.

Uso de IA contra mulher

Um dos principais projetos da pauta é o projeto de lei 5.695/2023, que tipifica como crime o uso de inteligência artificial para alterar fotos, vídeos ou áudios com o objetivo de praticar violência contra a mulher. A proposta busca combater a disseminação dos chamados deepfakes, utilizados para criar conteúdos falsos com aparência real para humilhar, constranger, extorquir ou perseguir vítimas. O texto estabelece punições específicas para esse tipo de violência digital, que ganhou força com a popularização das ferramentas de IA.

Reconhecimento facial

Também está na pauta o projeto de lei 1.828/2023, que autoriza a instalação de câmeras com reconhecimento facial em estações ferroviárias e rodoviárias, no interior de vagões, em vias públicas e em repartições públicas. Os defensores da proposta afirmam que a tecnologia poderá facilitar a identificação de foragidos e prevenir crimes. Já críticos alertam para riscos à privacidade, falhas na identificação de pessoas e ao uso indiscriminado da ferramenta pelo poder público.

Epilepsia

Na área da saúde, os deputados poderão votar o projeto de lei 5.538/2019, que cria o Programa Nacional de Assistência Integral às Pessoas com Epilepsia. A proposta prevê diretrizes para ampliar o diagnóstico precoce, garantir acesso ao tratamento, promover assistência multiprofissional e desenvolver campanhas de conscientização para reduzir o preconceito enfrentado pelos pacientes.

Outro projeto estabelece prazo máximo para o atendimento de crianças e adolescentes na rede de saúde. A intenção é reduzir o tempo de espera por consultas, exames e procedimentos, assegurando maior prioridade a esse público.

Apoio a meninas e mulheres

Também será analisado o projeto de lei complementar 41/2026, que cria o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres. A proposta organiza a atuação dos entes federativos e disciplina a destinação de recursos para políticas de prevenção da violência, combate ao feminicídio e proteção às vítimas.

Outras propostas

A pauta inclui ainda o projeto de lei 5.229/2025, que estabelece regras para produção, rotulagem, publicidade, comercialização e fiscalização de suplementos alimentares, com o objetivo de aumentar a segurança do consumidor e dar maior previsibilidade ao setor.

Os deputados também poderão discutir uma proposta de emenda à Constituição que amplia a legitimidade de entidades nacionais de representação dos municípios para propor ações diretas de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) e um projeto que cria regras fiscais para mitigar os impactos econômicos do conflito no Oriente Médio. Caso a pauta não seja concluída na terça-feira, os temas remanescentes voltarão às sessões deliberativas previstas para quarta (1º) e quinta-feira (2).