Marcos Pollon recorre à CCJ contra suspensão de mandato por dois meses

O deputado federal Marcos Pollon (PL-MS) protocolou na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados recurso contra a decisão do Conselho de Ética que recomendou a suspensão de seu mandato por dois meses.

O pedido de suspensão é motivado por um discurso proferido por Pollon com ofensas e palavras de baixo calão dirigidas ao presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB). O episódio ocorreu durante ato político em Campo Grande (MS), em agosto de 2025, e foi alvo de representação do deputado Gilberto Abramo (Republicanos-MG).

Segundo a defesa de Pollon, houve falhas no procedimento disciplinar, com violação ao devido processo legal, ao contraditório e à ampla defesa. No documento, os advogados pedem o arquivamento integral da representação ou, subsidiariamente, a substituição da penalidade por advertência.

"Não há individualização precisa da conduta reputada ofensiva nem indicação clara de quais dispositivos éticos teriam sido violados e ainda não fora realizada e confeccionada prova pericial técnica visando confirmar a autenticidade do material audiovisual."

O recurso também argumenta que o discurso de Pollon estaria protegido pela imunidade parlamentar prevista no artigo 53 da Constituição. Para a defesa, as falas ocorreram em ato público de natureza política, ligado a tema de interesse legislativo e institucional, o que afastaria a possibilidade de punição disciplinar em razão do conteúdo das manifestações.

Os advogados afirmam ainda que, durante a instrução do processo, foram apresentados requerimentos para produção de provas, entre eles a oitiva de testemunhas e a realização de perícia técnica no vídeo apontado como prova. Segundo o recurso, ambos os pedidos foram indeferidos.

Caso a CCJ rejeite o recurso, a recomendação do Conselho de Ética seguirá para votação no Plenário da Câmara. Para que a suspensão seja confirmada, são necessários ao menos 257 votos favoráveis dos deputados.

Leia a íntegra do recurso.

Suspensão

O vídeo que embasou a representação mostra proferiu Pollon utilizando palavras de baixo calão para se referir a outros parlamentares, e criticou seus colegas de bancada afirmando que "nós não temos coragem de peitar o bosta do Hugo Motta". A matéria foi relatada pelo deputado Ricardo Maia (MDB-BA).

Em seu voto, o relator argumenta que a fala do deputado "infringiu os deveres fundamentais impostos aos congressistas, sendo inegável que o ato perpetrado pelo representado possui natureza indecorosa, uma vez que macula a honra objetiva desta Casa".