OAB defende enfrentamento à violência política de gênero e de raça

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) lançou nesta sexta-feira (3) a Estratégia Nacional de Enfrentamento à Violência Política de Gênero e Raça, que conta com o apoio da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

A iniciativa pretende fortalecer a prevenção, o acolhimento às vítimas e a atuação institucional diante de casos que comprometem a participação de mulheres e pessoas negras na política brasileira.

Segundo a conselheira do CNMP e presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais, Fabiana Costa, a iniciativa vai além da conscientização e busca resultados concretos.

"Não se trata apenas de um letramento. Deve ser uma ação efetiva, rápida e eficiente, porque estamos tratando de uma violência que tem impedido a devida representação e a devida composição do nosso Estado Democrático de Direito."

A OAB foi representada pela presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada (CNMA), Dione Almeida, que destacou o caráter estrutural do problema. "Quando falamos de iniciativas como essa, de enfrentamento à violência de gênero, não tratamos de uma pauta de gênero, mas de Estado", disse.

Segundo ela, a violência política de gênero e raça compromete diretamente a democracia ao limitar o acesso de mulheres aos espaços de poder.

"Essa prática, além de afastar as mulheres, perpetuando a subrepresentatividade, inviabiliza a criação de políticas públicas de promoção da igualdade, de oportunidades e de resultados."

Dione Almeida também chamou a atenção para o papel das redes sociais na amplificação desse tipo de violência e defendeu mudanças legislativas.

"A violência é agravada com a velocidade com que as informações circulam nas redes sociais e a não responsabilização das plataformas. Precisamos de uma legislação que responsabilize as plataformas por essas violências", afirmou.

Estratégia

A estratégia prevê a criação de uma Rede Nacional de Pontos Focais, que vai integrar os núcleos especializados em gênero e raça dos Ministérios Públicos à atuação eleitoral.

O objetivo é oferecer suporte técnico aos 2.637 promotores eleitorais que atuam em todo o país, ampliando a capacidade de resposta em um cenário considerado crítico para a democracia.