TSE libera campanha do governo contra bets durante defeso eleitoral

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, autorizou o governo federal a veicular uma campanha sobre os riscos das apostas on-line durante o período de restrições à publicidade institucional. A ação poderá ser divulgada entre julho e outubro, durante o chamado defeso eleitoral.

A decisão atende a um pedido da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom), responsável pela Campanha Nacional de Prevenção aos Danos das Apostas Online.

O objetivo é informar a população sobre os impactos das bets, especialmente para a saúde mental, e divulgar os serviços públicos de prevenção, acolhimento e tratamento oferecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A iniciativa também pretende orientar os apostadores a reconhecer sinais de perda de controle e procurar ajuda.

Ao analisar o material, Nunes Marques concluiu que a campanha possui caráter de utilidade pública e não apresenta elementos de promoção do governo ou de autoridades. Segundo o ministro, as peças encaminhadas ao tribunal não demonstram finalidade eleitoral nem potencial para beneficiar candidaturas.

"A veiculação da campanha em questão não possui finalidade meramente informativa ou promocional, mas integra a própria política pública de saúde mental."

Governo apresentou peças ao tribunal

Para obter a autorização, a Secom enviou ao TSE as peças da campanha, com materiais visuais, roteiros e conteúdos para rádio.

Segundo o governo, a ação busca orientar a população sobre riscos das apostas, incentivar a busca por ajuda e divulgar medidas de prevenção. Entre os sinais de alerta estão perda de controle sobre tempo e dinheiro, impacto no orçamento e uso das apostas em momentos de estresse. Também há orientação para impedir o acesso de crianças e adolescentes.

A campanha divulgará a Plataforma Centralizada de Autoexclusão, que permite ao usuário bloquear o acesso às casas de apostas autorizadas.

A veiculação coincide com novas regras para publicidade das bets, previstas na Portaria SPA/MF 1.964, de 3 de julho de 2026, e na Portaria Interministerial MF/Secom/MJSP 73, de 10 de julho de 2026.

As normas exigem alertas sobre riscos nas propagandas, como dependência e perda de dinheiro, e ampliam a responsabilidade de operadores, veículos e influenciadores. Também proíbem anúncios enganosos ou voltados a menores.

As regras entram em vigor nesta sexta-feira, 17 de julho.

Publicidade é limitada antes das eleições

Desde 4 de julho, órgãos públicos estão proibidos de divulgar publicidade institucional sobre atos, obras, programas, serviços e campanhas. A restrição segue até 25 de outubro, data prevista para um eventual segundo turno das eleições.

A legislação eleitoral permite exceções em casos de grave e urgente necessidade pública, desde que a divulgação seja previamente reconhecida pela Justiça Eleitoral. A regra busca impedir o uso da estrutura e dos recursos públicos para promover governos, autoridades ou candidaturas durante a disputa.

O primeiro turno das eleições de 2026 está marcado para 4 de outubro. Um eventual segundo turno para presidente da República e governadores ocorrerá em 25 de outubro.