Motta anuncia acordo entre FPA e governo para renegociar dívida rural

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou nesta quarta-feira (14) um acordo entre o governo federal e a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) para viabilizar a renegociação das dívidas dos produtores rurais.

O acordo foi fechado após reunião com integrantes da equipe econômica, lideranças do Congresso e representantes do setor agropecuário. As novas condições firmadas serão implementadas por meio de medida provisória, a fim de dar celeridade à vigência.

Segundo Motta, o objetivo é ajustar pontos do texto aprovado anteriormente para torná-lo mais abrangente e adequado à realidade enfrentada pelos produtores.

"No intuito de poder ser mais abrangente no que diz respeito a essa renegociação, já que os produtores rurais do Brasil enfrentam hoje um cenário de muita dificuldade."

Em coletiva, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, destacou que o acordo é resultado de um longo processo de articulação política e técnica. "Nós não chegaríamos no acordo que nós chegamos hoje se não fosse o trabalho de sensibilização", afirmou.

Durigan ressaltou a importância do diálogo com o setor agropecuário. O ministro também reconheceu o papel da bancada ruralista. "Vocês nos sensibilizaram em grande medida para que a gente saísse de uma posição mais dura e acomodasse a situação da grande maioria dos agricultores", declarou.

Proposta pronta para votação

A renegociação das dívidas rurais é uma das principais pautas defendidas pela Frente Parlamentar da Agropecuária. O projeto de lei 5.122/2023 permite a renegociação de débitos de produtores prejudicados por eventos climáticos extremos e está pronto para votação no Plenário da Câmara.

Com o novo formato, a medida provisória trará condições já discutidas entre governo e setor. Para produtores com perdas de até duas safras, de no mínimo 30%, o acordo prevê renegociação em até oito anos, com dois anos de carência e sem necessidade de entrada.

Já para casos mais graves, como perdas recorrentes, especialmente no Rio Grande do Sul, o prazo pode chegar a dez anos. "São dois anos de carência, mais oito anos para pagar, sem necessidade de pagamento de entrada", detalhou o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan.

As taxas de juros variam conforme o perfil do produtor. Para os mais afetados por eventos climáticos, os índices começam em 5% ao ano para pequenos produtores (Pronaf), 8% para médios (Pronamp) e chegam a 11% para grandes produtores. Para a linha geral, os juros vão de 6% a 12%, também de acordo com o porte do produtor.

O acordo também amplia a renegociação para operações realizadas por meio de Cédulas de Produto Rural (CPR), que até então não estavam contempladas. "CPRs que estão com inadimplência poderão ser renegociadas nos mesmos prazos de oito anos", afirmou Durigan. Além disso, cooperativas de produção também passam a ser incluídas nas condições do programa.