Defesa pede que Moraes reveja suspensão de visitas de Flávio ao pai

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro apresentou nesta segunda-feira (20) recurso ao STF contra a decisão do ministro Alexandre de Moraes que suspendeu, por 90 dias, as visitas do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) ao pai.

Os advogados pedem que o próprio ministro reconsidere a medida ou, caso mantenha a decisão, que o caso seja submetido à 1ª Turma da Corte.

A restrição foi determinada após Flávio divulgar nas redes sociais uma carta escrita por Bolsonaro, na qual o ex-presidente reforçava o apoio ao filho em meio à disputa eleitoral.

No recurso, a defesa sustenta que a suspensão total das visitas é excessiva diante da conduta atribuída ao ex-presidente. "A suspensão integral das visitas é desproporcional", afirmam os advogados.

Eles também reforçam que Bolsonaro não teria conhecimento prévio da divulgação da carta nem teria autorizado sua publicação nas redes sociais. "Jamais teve ciência do meio pelo qual a carta manuscrita seria posteriormente divulgada, tampouco houve qualquer ajuste prévio", diz o texto.

Os advogados argumentam ainda que a manutenção do vínculo familiar é um direito assegurado, inclusive por normas nacionais e internacionais que tratam da execução penal.

Segundo a defesa, impedir o contato entre pai e filho por um período prolongado viola princípios básicos relacionados à dignidade e ao convívio familiar de pessoas privadas de liberdade.

Por outro lado, a defesa pede que Flávio Bolsonaro possa visitar o pai na condição de advogado, mesmo que a restrição familiar seja mantida.

O senador integra formalmente a equipe jurídica do ex-presidente, o que, segundo os advogados, lhe garante o direito à comunicação profissional, independentemente do vínculo familiar.

"A decisão se baseia em dispositivo que restringe visitas de familiares, mas não alcança a comunicação entre advogado e cliente", argumentam.

Processo: EP 169