Lindbergh apresenta ação para que PL pague dano econômico do tarifaço

O deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) apresentou ao STF uma petição em que pede a responsabilização civil do PL, de dirigentes da legenda, do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e do ex-deputado Eduardo Bolsonaro pelos prejuízos econômicos atribuídos ao pacote tarifário imposto pelos Estados Unidos contra produtos brasileiros.

A peça solicita que a Procuradoria-Geral da República (PGR) promova uma ação civil pública para buscar a reparação integral dos danos materiais, morais coletivos e sociais causados à economia nacional, às empresas e aos trabalhadores atingidos pelo tarifaço.

A petição foi distribuída por prevenção ao ministro Alexandre de Moraes, no âmbito da ação penal que resultou na condenação de Eduardo Bolsonaro a quatro anos e dois meses por coação processual, decorrente de sua articulação nos Estados Unidos em favor de sanções contra autoridades brasileiras durante o julgamento de seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Atribuições de responsabilidade

Segundo o parlamentar, a própria condenação de Eduardo torna "judicialmente certificado (...) o elo causal entre a atuação de agente político brasileiro filiado ao Partido Liberal e as sanções econômicas que se abateram sobre o País", sendo esta uma "matéria decidida, com o efeito de tornar certa a obrigação de indenizar o dano causado pelo crime".

A defesa de Lindbergh sustenta que a responsabilidade também recai sobre o PL e seu presidente Valdemar Costa Neto por ação, ao manter Eduardo Bolsonaro formalmente como seu representante internacional, e por omissão, ao não adotar, durante a vigência das sanções americanas e do tarifaço, "qualquer providência disciplinar, estatutária ou ética contra os filiados que articularam, celebraram e exploraram as medidas coercitivas contra o Brasil".

No caso de Flávio Bolsonaro, a representação do petista argumenta que o senador teria endossado a articulação do irmão ao defender, durante o debate no governo americano sobre a imposição de tarifas punitivas por concorrência desleal, não a revogação das tarifas, mas seu adiamento para um momento posterior à eleição.

"O noticiado tratou as sanções contra seu próprio país não como agressão a ser removida, mas como ativo político a ser administrado no calendário eleitoral, pleiteando junto à potência estrangeira a modulação temporal da coerção econômica conforme a conveniência de sua candidatura", acusou.

Impacto econômico

Na petição, Lindbergh cita cálculos do Ministério da Fazenda para retratar o tamanho do impacto econômico das tarifas. Segundo a estimativa, haveria uma perda potencial de 138 mil empregos, redução de 0,2 ponto percentual do PIB e necessidade de destinação de R$ 30 bilhões em crédito público para mitigar os efeitos das tarifas.

A ação também menciona queda de 13% nas exportações brasileiras para os Estados Unidos no primeiro semestre de 2026 e uma estimativa da Confederação Nacional da Indústria de impacto de US$ 11 bilhões sobre as exportações nacionais.

No pedido, Lindbergh solicita à PGR que defina, com base nesses parâmetros, um valor a ser cobrado dos notificados para ressarcir os cofres públicos e os setores prejudicados pelas tarifas. "Quem trabalhou contra o Brasil e ajudou a produzir esse prejuízo não pode deixar a conta para o povo brasileiro", afirmou. O congressista também pede que eventuais impactos eleitorais sejam apurados pela Procuradoria-Geral Eleitoral.

Veja a íntegra da petição.

Processo: AP 2.782-DF