STM retira patente de tenente por transmissão intencional de HIV

O Superior Tribunal Militar (STM) decidiu retirar o posto e a patente de um segundo-tenente reformado do Exército condenado por transmitir intencionalmente o HIV a duas ex-companheiras. Por maioria, a Corte declarou o militar indigno para o oficialato em julgamento realizado na última quarta-feira (5).

O oficial já havia sido condenado pela Justiça comum do Maranhão a quase seis anos de prisão pelos crimes de lesão corporal gravíssima e ameaça. A condenação transitou em julgado em janeiro de 2025.

Segundo o processo criminal, os fatos ocorreram entre 2012 e 2013. O militar sabia que vivia com HIV desde 2003, mas manteve relações sexuais sem preservativo com as duas mulheres sem informar a elas sua condição.

Ministério Público pediu perda da patente

Após o trânsito em julgado da condenação criminal, o Ministério Público Militar (MPM) apresentou ao STM uma representação para que a Corte analisasse se o tenente poderia continuar integrando o oficialato.

O MPM argumentou que a conduta violou princípios éticos e morais exigidos dos integrantes das Forças Armadas e atingiu o pundonor militar, o decoro da classe e a imagem da instituição.

De acordo com a acusação, o oficial também teria usado sua condição de integrante do Exército para conquistar a confiança das mulheres. Ele afirmava que, por ser militar, realizava exames médicos periodicamente.

A representação para declaração de indignidade ou incompatibilidade com o oficialato está entre as competências originárias do STM.

Defesa alegou fatos da vida privada

A defesa sustentou que a retirada do posto e da patente seria uma medida desproporcional porque o militar já havia sido responsabilizado criminalmente pelos episódios.

Os advogados também argumentaram que os crimes ocorreram na vida privada do oficial e não tinham relação direta com o exercício de suas funções no Exército.

Outro argumento apresentado foi a situação de saúde do militar. Segundo a defesa, ele foi reformado por invalidez, apresenta sequelas neurológicas permanentes e necessita de cuidados especializados.

STM considera conduta incompatível com oficialato

Relator do caso, o ministro José Barroso Filho analisou se a conduta do segundo-tenente era compatível com sua permanência no quadro de oficiais das Forças Armadas.

Por maioria, o plenário concluiu que os atos praticados eram incompatíveis com a condição de oficial e acolheu a representação do Ministério Público Militar. Com isso, o tenente foi declarado indigno para o oficialato e perdeu o posto e a patente.

Dois ministros divergiram. Eles entenderam que, embora a representação pudesse ser analisada pelo tribunal, a perda do posto e da patente não deveria ser aplicada diante da invalidez do militar, de sua condição de saúde e das sequelas neurológicas relatadas no processo.

Após o trânsito em julgado, a decisão será comunicada à Justiça Eleitoral. Pela Lei de Inelegibilidades, militares declarados indignos do oficialato ou incompatíveis com ele ficam impedidos de concorrer a cargos eletivos pelo prazo de oito anos.