Congresso prorroga MPs sobre taxistas, aviação e fila no INSS

O presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União-AP), prorrogou por 60 dias cinco medidas provisórias do governo federal. Os atos, assinados em 10 de agosto, foram publicados nesta terça-feira (11) no Diário Oficial da União. São as MPs 1.366, 1.367, 1.368, 1.369 e 1.370.

As medidas tratam de crédito para trabalhadores do transporte, combate a incêndios, financiamento às companhias aéreas, filas do INSS e formação médica. A prorrogação não representa aprovação. As MPs têm força de lei desde a edição e vigência inicial de 60 dias, prorrogável uma vez pelo mesmo período. Se não forem aprovadas pelo Congresso dentro do prazo, perdem a validade.

Crédito para taxistas e motoristas

A MP 1.366 amplia mecanismos de financiamento para compra de veículos e equipamentos por taxistas, motoristas de aplicativo, cooperativas e outros profissionais do transporte.

A medida permite o uso de fundos garantidores para reduzir o risco das operações e facilitar o acesso ao crédito, inclusive para aquisição de veículos menos poluentes e infraestrutura de recarga.

Efeito: busca reduzir as dificuldades de financiamento para trabalhadores que dependem do veículo para exercer a atividade. A concessão do empréstimo continua sujeita às regras das instituições financeiras.

R$ 337 milhões contra incêndios

A MP 1.367 abriu crédito extraordinário de R$ 337,48 milhões para o Ministério do Meio Ambiente. Os recursos são destinados ao Ibama e ao ICMBio para prevenção e combate a incêndios florestais, fiscalização, contratação de brigadistas, equipamentos, aeronaves e apoio às equipes.

Efeito: reforça a estrutura federal de combate às queimadas e de fiscalização ambiental.

R$ 8 bilhões para companhias aéreas

A MP 1.368 abriu R$ 8 bilhões em crédito extraordinário para o Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC). O dinheiro será usado em empréstimos a empresas aéreas, e não em repasses a fundo perdido. O governo justificou a medida pelo aumento dos custos do setor, especialmente do combustível.

Efeito: busca dar fôlego financeiro às companhias e reduzir riscos de cortes de voos e rotas ou de aumento das passagens.

Redução das filas do INSS

A MP 1.369 altera o Programa de Gerenciamento de Benefícios do INSS e da Perícia Médica Federal. A principal mudança reduz de 45 para 30 dias o tempo de espera para que processos possam ser incluídos no programa, que prevê trabalho extraordinário de servidores e peritos para acelerar análises.

Efeito: permite que mais requerimentos entrem mais cedo no esforço de redução das filas, inclusive pedidos de benefícios por incapacidade e do BPC.

Novas regras para formação médica

A MP 1.370 modifica o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed).

O exame passa a ter duas etapas, no quarto e no sexto ano da graduação. A nota final poderá ser usada no acesso à residência médica e na avaliação dos cursos.

Para estudantes que ingressarem em Medicina após a publicação da MP, alcançar a proficiência exigida na segunda etapa será requisito para exercer a profissão. A exigência não atinge quem já estava matriculado.

Efeito: o desempenho no exame passa a ter consequência direta para novos médicos e para a avaliação das faculdades.

O que acontece agora

As cinco MPs seguem em vigor por mais 60 dias. Nesse período, deputados e senadores podem aprovar, alterar ou rejeitar os textos. Se a votação não for concluída dentro do prazo constitucional, as medidas perdem a eficácia.

Atualmente há outras cinco medidas provisórias no Congresso que perdem a validade se não forem votadas até o fim de agosto. Entre elas estão a MP 1.355/26, que cria o Novo Desenrola Brasil para renegociação de dívidas das famílias, e medidas voltadas a conter os efeitos da alta dos combustíveis, como a MP 1.358/26, que concede subvenção à venda de derivados de petróleo, e a MP 1.363/26, com subsídio a produtores e importadores de diesel.