Bancada da Educação prevê prazo para alinhar Enem ao Novo Ensino Médio

A Frente Parlamentar Mista da Educação apresentou um projeto de lei para tornar obrigatória a adequação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) ao currículo do Novo Ensino Médio.

A proposta, protocolada pela deputada Tabata Amaral (PSB-SP), presidente da bancada, estabelece prazo de até um ano para a regulamentação das mudanças após eventual aprovação pelo Congresso.

O projeto de lei 3.227/2026 tenta resolver uma pendência que acompanha a reforma do ensino médio desde 2017.

Apesar das alterações feitas no currículo ao longo dos últimos anos, inclusive com uma nova reformulação aprovada em 2024, o Enem ainda não passou por uma adequação integral ao modelo aplicado nas escolas.

A iniciativa pretende fazer com que a principal avaliação utilizada para ingresso no ensino superior acompanhe o conteúdo e os percursos formativos previstos para os estudantes do ensino médio.

Prova deve refletir novo currículo

Pelo projeto, a adaptação do Enem deverá considerar não apenas a formação geral básica, mas também os diferentes caminhos previstos na organização curricular da etapa.

O texto inclui ainda a articulação do exame com a formação técnica e profissional, na tentativa de aproximar a avaliação das diferentes trajetórias oferecidas aos estudantes.

Em declaração ao Congresso em Foco, Tabata Amaral afirmou que a mudança no ensino médio perde parte de sua efetividade se o principal exame de acesso às universidades continuar seguindo uma lógica distinta.

"Não adianta mudar o ensino médio sem mudar o Enem. Por isso, como presidente da Frente Parlamentar Mista da Educação, apresentei, junto com a Bancada da Educação, um projeto para garantir que a prova acompanhe o que os estudantes estão aprendendo nas escolas."

A deputada também defendeu que a avaliação reconheça a diversidade de percursos prevista no novo modelo.

"Isso passa também pelos itinerários formativos e pela formação técnica e profissional, que precisam ser valorizados no Enem", acrescentou.

Bancada aponta desigualdade na preparação

Outro argumento apresentado pela presidente da Frente Parlamentar Mista da Educação é o impacto da falta de alinhamento sobre estudantes de escolas públicas.

Na avaliação de Tabata, parte da rede pública passou a organizar o ensino de acordo com as mudanças curriculares, enquanto escolas privadas continuam direcionando a preparação para conteúdos tradicionalmente exigidos nos vestibulares.

"Hoje, enquanto a escola pública tenta se adaptar ao novo currículo, muitas escolas privadas continuam preparando seus alunos especificamente para o que cai no vestibular."

Segundo a parlamentar, essa diferença pode ampliar a desigualdade entre os candidatos na disputa por vagas no ensino superior.

"Essa distância gera uma enorme sensação de injustiça: o aluno da rede pública estuda uma coisa enquanto quem tem mais condições pode continuar estudando aquilo que será cobrado na prova. Alinhar o Enem ao ensino médio é uma questão de coerência e, principalmente, de igualdade de oportunidades."

Reforma passou por nova mudança em 2024

A reforma do ensino médio foi aprovada inicialmente em 2017 e alterou a estrutura curricular da etapa, com mudanças na carga horária e a adoção de diferentes percursos de formação.

O modelo enfrentou críticas durante sua implementação e foi revisto pelo Congresso em 2024, com novas regras para a formação geral e para os itinerários formativos.

Mesmo com a reformulação, a adequação do Enem permaneceu sem uma definição legal de prazo.

O projeto apresentado pela Bancada da Educação busca preencher essa lacuna e obrigar o Executivo a concluir a regulamentação em até um ano após a entrada em vigor da futura lei.

Leia a íntegra do projeto.