Dino cita "injustiças" após ação criticada por atingir sigilo de fonte

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta quinta-feira (13) que sua função como juiz o faz "suportar calado agressões e injustiças" e assistir a "distorções monumentais quanto a fatos". A declaração ocorre em meio às críticas a uma operação autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes contra pessoas apontadas como fontes do jornalista Luís Pablo Almeida, responsável pelo Blog Luís Pablo.

Dino não citou Moraes, o blogueiro nem as entidades que questionaram a medida. Disse, porém, que a magistratura restringe sua participação em debates públicos. "Isso inclui suportar calado agressões e injustiças, assistir a distorções monumentais quanto a fatos, acompanhar perplexo a exposição de interpretações absurdas", escreveu.

O que deu origem ao caso

A investigação remonta a novembro de 2025, quando Luís Pablo publicou textos sobre o suposto uso irregular de veículos oficiais por Dino e familiares no Maranhão. As reportagens questionavam, entre outros pontos, a utilização de um carro do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) e traziam imagens e informações sobre o veículo.

A assessoria de Dino nega irregularidades. Segundo a versão apresentada pelo ministro, um veículo blindado do TJ-MA foi cedido a pedido da Secretaria de Segurança do STF, dentro de um acordo de cooperação entre a Corte e tribunais do país.

A Polícia Judicial do Supremo entendeu que a divulgação de fotos, placas e informações sobre deslocamentos poderia representar risco à segurança de Dino e de seus familiares. O episódio deu origem a uma investigação por suposta perseguição ao ministro.

PF chegou às fontes por mensagens

Em março, Moraes autorizou busca e apreensão contra Luís Pablo. A PF recolheu notebook, celulares e um pendrive e, a partir da análise de conversas no WhatsApp, identificou pessoas que teriam fornecido informações usadas nas reportagens.

Uma delas é o delegado aposentado Raimundo Cutrim, ex-secretário de Segurança Pública do Maranhão. Segundo a PF, ele teria acessado sistemas restritos para obter dados sobre veículos e deslocamentos relacionados a Dino e repassado informações ao jornalista.

Na terça-feira (11), Moraes autorizou buscas contra Cutrim e contra o advogado Diogo Diniz Lima, ex-secretário municipal de Urbanismo e Habitação de São Luís.

No caso de Diniz Lima, a PF afirma ter encontrado mensagens indicando que ele orientava Luís Pablo sobre conteúdos que pretendia ver publicados. A decisão também menciona uma transferência de R$ 100 mil em benefício do jornalista, destinada, segundo a investigação, à compra de um imóvel rural.

O despacho, porém, não relaciona o pagamento à publicação das reportagens nem a Cutrim. Luís Pablo nega ter recebido dinheiro para produzir matérias e afirma que o valor se refere a um empréstimo de um amigo. A investigação tramita sob sigilo.

Entidades criticam; ministro rebate

A controvérsia aumentou porque a PF identificou supostas fontes a partir das comunicações apreendidas do jornalista. Entidades de imprensa afirmam que o procedimento pode ameaçar a garantia constitucional do sigilo da fonte.

Abert, ANJ e Aner manifestaram "profunda preocupação" com a medida e sustentaram que ações judiciais que levem à identificação de fontes podem abrir precedentes contra a liberdade de imprensa.

As entidades também apontaram que chegar à identidade de informantes por meio dos equipamentos de um jornalista pode funcionar como forma indireta de contornar a proteção constitucional e produzir efeito de intimidação sobre profissionais e fontes.

Foi nesse contexto que Dino se pronunciou. "Em outras funções podia me pronunciar abertamente, com mais frequência. Agora isso pode até acontecer, mas muito excepcionalmente. Faz parte do ônus do meu ofício", afirmou. O ministro encerrou a publicação recorrendo à própria trajetória: "A minha biografia e a minha atuação profissional, em 37 anos de serviço público, são a minha maior defesa."