Pollon altera voto sobre isenção de combustíveis: "sou contra imposto"

O deputado Marcos Pollon (PL-MS) apresentou à Câmara dos Deputados um requerimento de revisão de seu voto no projeto de lei complementar 114/2026, que estabelece um conjunto de renúncias fiscais para conter o aumento dos preços dos combustíveis em decorrência da guerra entre Irã e Estados Unidos.

O congressista havia acompanhado a orientação da bancada do PL e proferido voto contrário durante a discussão em Plenário, ocorrida na quarta-feira (12). Na mesma noite, solicitou que o voto fosse convertido em "sim".

Nas redes sociais, Pollon alegou que a posição contrária foi resultado de um erro operacional em meio a sucessivas mudanças no texto. "Eu estava por votação remota, e o texto que eu recebi para analisar poucas horas antes de uma pauta com mais de vinte proposições (...) não foi o texto que foi até o final da votação na redução de imposto sobre os combustíveis", relatou.

Segundo o deputado, o voto contrário não condiz com sua própria trajetória como parlamentar. "Eu sou contra imposto. Eu sou um dos únicos deputados na história do Brasil que fala abertamente em Plenário, que entende que imposto é roubo. Então, efetivamente constatando que se tratava de redução de combustível, eu fiz o meu pedido de declaração de alteração de voto".

Veja a íntegra do pedido de alteração de voto.

Projeto aprovado

De autoria do líder do governo na Câmara, deputado Paulo Pimenta (RS), o projeto de lei complementar 114/2026 cria um regime de emergência fiscal para o setor de combustíveis no exercício de 2026, permitindo que o governo reduza tributos federais sobre diesel, biodiesel, gasolina, etanol e querosene de aviação. A renúncia deverá ser compensada com as receitas obtidas com a valorização das exportações de petróleo e gás.

Especificamente para o etanol, o projeto determina uma subvenção de até R$ 1,2 bilhão aos produtores de etanol hidratado, inclusive cooperativas, para compensar os efeitos do subsídio federal concedido à gasolina entre 25 de maio e 11 de agosto.

Além disso, produtores de etanol poderão usar créditos acumulados de PIS/Pasep e Cofins para compensar débitos tributários. O benefício fica limitado a R$ 750 milhões em 2026. Se os pedidos ultrapassarem esse montante, os recursos serão distribuídos proporcionalmente à produção de etanol hidratado de cada empresa em 2025.

A proposta foi aprovada com parecer da deputada Marussa Boldrin (Republicanos-GO), que ampliou o escopo original. O texto passou a incluir também incentivos fiscais à indústria nacional de fertilizantes e biofertilizantes, aos fretes da Marinha Mercante, ao setor de minerais críticos e estratégicos e a serviços relacionados à Copa do Mundo Feminina de 2027.

O parecer permite ainda que despesas adicionais com projetos estratégicos de defesa nacional fiquem fora do limite do arcabouço fiscal no exercício de 2026, com compensação posterior em 2028. Também autoriza o governo a antecipar até R$ 3 bilhões ao setor, anteriormente previstos para utilização em 2027.

A matéria segue para discussão no Senado.