Alcolumbre destrava fim da 6x1 e PEC da Segurança após acerto com Lula

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), anunciou nesta sexta-feira (14) o encaminhamento de três propostas consideradas prioritárias para as comissões da Casa: a PEC da 6x1, a PEC da Segurança Pública e o projeto de lei 2.780/2024, que cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos.

A decisão ocorre dois dias depois de uma reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), na qual Executivo e Legislativo discutiram a agenda considerada prioritária pelo governo.

Em nota à imprensa, Alcolumbre afirmou que os três textos são de "alta complexidade" e, por isso, passarão pela análise das comissões competentes antes de eventual votação no Plenário.

O senador ressaltou ainda que o encaminhamento das propostas não significa a aprovação automática das medidas defendidas pelo Executivo e destacou a independência do Congresso durante a tramitação.

O movimento representa um avanço na tramitação de três temas que estão no centro das negociações entre o Palácio do Planalto e o Congresso. As propostas envolvem questões trabalhistas, mudanças na política de segurança pública e regras para um setor considerado estratégico diante da crescente demanda internacional por minerais críticos e terras raras.

A PEC que estabelece o fim da escala 6x1 chegou ao Senado no dia 28 de maio e ainda aguarda despacho. A PEC da Segurança Pública, originária do governo, chegou à Casa em março.

Já a política de minerais críticos foi alvo de um requerimento de urgência no início de julho. Alcolumbre ainda não havia incluído o pedido na pauta. Com a nota, o presidente do Senado deve desconsiderar o item e desacelerar a tramitação.

Veja a íntegra da nota:

"Na última quarta-feira (12), tive uma importante conversa institucional com o presidente Lula. Foi um diálogo maduro, franco e republicano, fundamental para compreender as prioridades do Governo e tratar da agenda legislativa de interesse do nosso país.

Na função de presidente do Congresso Nacional, tenho a responsabilidade de assegurar que as matérias submetidas ao Parlamento tenham o devido encaminhamento, com absoluto respeito às prerrogativas do Poder Legislativo e ao papel de cada senadora e senador.

Nesse sentido, determinei o encaminhamento às comissões competentes de três propostas prioritárias: a PEC 221/2019, que prevê o fim da escala 6x1, a PEC 18/2025, a PEC da Segurança Pública, e o PL 2780/2024, que cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. São matérias de alta complexidade que seguirão o rito ordinário e regimental no Senado, com a análise e o aprofundamento necessários.

O diálogo entre os Poderes é fundamental para o Brasil. Cabe ao Executivo apresentar suas prioridades e ao Congresso Nacional analisá-las com independência e a responsabilidade de construir os melhores caminhos para o país."