Câmara aprova projeto que reconhece futebol como manifestação cultural

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (13) o projeto de lei 1.842/2025, que reconhece o futebol praticado no Brasil como manifestação da cultura nacional. O texto agora segue para o Senado.

De autoria do deputado Helio Lopes (PL-RJ), a proposta passou pelo Plenário na versão elaborada pela Comissão de Cultura e recomendada pelo relator Marcos Braz (PSDB-RJ).

O texto aprovado, porém, é mais restrito do que a proposta original: foi retirada a classificação do futebol como patrimônio cultural imaterial do povo brasileiro, assim como a obrigação de o governo federal adotar ações específicas para sua preservação e valorização.

O relatório analisado corresponde ao parecer elaborado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Após a apresentação de requerimento de urgência pelo autor da proposta, a matéria seguiu diretamente ao Plenário.

A mudança foi determinante para superar questionamentos constitucionais identificados durante a tramitação. No parecer, Marcos Braz considerou que caberia ao Poder Executivo, e não ao Congresso, realizar o reconhecimento formal de um bem como patrimônio cultural imaterial.

Com a alteração, o projeto assume caráter essencialmente declaratório. Se aprovado também pelo Senado e sancionado, a legislação federal passará a reconhecer expressamente o futebol praticado no país como parte da cultura nacional, mas não produzirá automaticamente o registro da modalidade como patrimônio cultural imaterial.

Leia a íntegra do relatório.