Prazos eleitorais chegam a data decisiva neste sábado; entenda

Partidos, federações e coligações têm até as 19h deste sábado (15) para pedir à Justiça Eleitoral o registro das candidaturas que disputarão as eleições de 2026. O prazo vale para candidatos a presidente e vice-presidente da República, governador e vice-governador, senador e suplentes, deputado federal e deputado estadual ou distrital.

O dia também marca o encerramento de outros prazos administrativos do calendário eleitoral. Tribunais e conselhos de contas devem entregar à Justiça Eleitoral a relação de pessoas que tiveram contas no exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável e por decisão definitiva do órgão responsável, ressalvados os casos submetidos ao Judiciário ou com decisão judicial favorável.

Para os partidos, termina neste sábado o prazo para abertura de conta bancária específica destinada ao recebimento de doações de pessoas físicas para as campanhas, caso ainda não as tenham providenciado. Também se encerra o período para que as legendas encaminhem ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) os critérios definidos pelas direções nacionais para o uso de doações e contribuições recebidas em anos anteriores.

Órgãos públicos também precisam cumprir obrigações até este sábado. Responsáveis por repartições e unidades dos serviços públicos federal, estadual e municipal devem informar à Justiça Eleitoral os veículos e embarcações disponíveis para o transporte gratuito de eleitores de zonas rurais, aldeias indígenas, comunidades quilombolas e demais comunidades tradicionais.

Justiça Eleitoral

Além dos prazos que se encerram, o sábado inaugura uma nova etapa de funcionamento da Justiça Eleitoral. Cartórios e secretarias dos Tribunais Eleitorais passam a funcionar também aos sábados, domingos e feriados. Os prazos processuais relacionados às eleições passam a correr de forma contínua até 18 de dezembro, sem prorrogação quando o vencimento ocorrer em fins de semana ou feriados.

Também começam as comunicações processuais por meios eletrônicos e as intimações eletrônicas ao Ministério Público. Os Tribunais Eleitorais passam ainda a convocar partidos, federações, coligações e representantes de emissoras de rádio e televisão para elaborar o plano de mídia e definir, por sorteio, a ordem de veiculação da propaganda eleitoral gratuita.

Veja a seguir os prazos que começam e terminam de contar neste sábado:

Começam a contar:

• Funcionamento de cartórios eleitorais e secretarias dos Tribunais Eleitorais aos sábados, domingos e feriados. Sem data de encerramento definida.
• Contagem contínua dos prazos processuais das eleições. Até 18 de dezembro.
• Uso de mural eletrônico, mensagens instantâneas e mensagens eletrônicas para comunicações processuais da Justiça Eleitoral. Até 18 de dezembro.
• Intimações eletrônicas ao Ministério Público em representações, reclamações, pedidos de direito de resposta e prestações de contas. Até 18 de dezembro.
• Intimação das partes e do Ministério Público sobre acórdãos publicados em sessão de julgamento. Até 18 de dezembro.
• Convocação de partidos, federações, coligações e emissoras para elaboração do plano de mídia e sorteio da ordem de veiculação da propaganda eleitoral gratuita. Até 21 de agosto.
• Obrigação de partidos, federações, coligações e candidatos manterem registro das operações de tratamento de dados pessoais. Até 18 de dezembro, com possibilidade de continuidade da obrigação caso haja ação sobre irregularidade no tratamento dos dados.

Ficam encerrados:

• Registro de candidaturas, até as 19h.
• Envio à Justiça Eleitoral da relação de pessoas com contas públicas rejeitadas.
• Abertura, pelos partidos, de conta bancária específica para receber doações de pessoas físicas para as campanhas.
• Envio ao TSE dos critérios partidários para utilização de doações e contribuições recebidas em anos anteriores.
• Comunicação dos veículos e embarcações públicos disponíveis para o transporte gratuito de eleitores.
• Informação sobre itinerários, horários e modalidades do transporte gratuito oferecido nos dias de votação.