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Fim do investimento mínimo em educação entra na pauta da Câmara

Sessão da Câmara analisa a PEC 13/21, que libera estados e municípios de cumprirem o mínimo previsto para investimentos em educação.

Congresso em Foco

7/4/2022 | Atualizado às 16:47

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Plenário da Câmara aprovou projeto que cria novo modelo de captação para o Fungetur, visando aumentar a oferta de financiamento ao turismo.. Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados

Plenário da Câmara aprovou projeto que cria novo modelo de captação para o Fungetur, visando aumentar a oferta de financiamento ao turismo.. Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (7), o projeto de lei do ex-deputado João Derly (PL-RJ) que aumenta a dedução do imposto de renda para empresas e pessoas que aplicam valores em projetos destinados a prática desportiva e paradesportiva aprovados pelo Ministério do Esporte: os atuais 6%  de desconto passam para 7%. Pelo projeto, o benefício também terá seu prazo prorrogado: o programa de dedução expirava no ano de 2022, mas seu texto prevê que passe a valer até 2027. Com a aprovação na  Câmara, o projeto passa para a apreciação do Senado. Também foi aprovado o Projeto de Lei 10592/2018, da deputada Soraya Santos (PL-RJ), que concede a pessoas acometidas pela neuromielite óptica o benefício da aposentadoria por invalidez, bem como de auxílio-doença sem período de carência. Trata-se de uma doença que atinge principalmente mulheres e que pode provocar tanto a perda da movimentação de parte do corpo quanto a perda da visão. Por fim, foi aprovado o projeto que inclui o nome de Adhemar Ferreira da Silva no Livro de Aço dos Heróis da Pátria, localizado na Praça dos Três Poderes. Nascido em 1927, Adhemar foi o primeiro atleta sul-americano a vencer em duas provas individuais de atletismo nas olimpíadas, além de ter sido recordista em diversas categorias do salto triplo ao longo de sua vida.
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