Dino rebate críticas e lembra apoio à PEC do diploma de jornalista

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), voltou a defender a exigência de diploma para o exercício do jornalismo e afirmou que sustenta essa posição desde 2009, quando era deputado federal pelo PCdoB do Maranhão. Em duas publicações nas redes sociais nesta quinta-feira (20), Dino buscou mostrar que a defesa da formação específica não surgiu no julgamento desta semana no Supremo. "Há 17 anos, em 2009, era essa a minha opinião, devidamente publicizada, inclusive em entrevistas", escreveu.

Na época, Dino assinou a PEC 386/2009, apresentada pelo então deputado Paulo Pimenta (PT-RS) para restabelecer a obrigatoriedade do diploma, e votou a favor da medida na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara.

O tema voltou ao STF na terça-feira (18), durante julgamento sobre direito de resposta concedido a uma clínica médica após reportagem da TV Globo. Dino afirmou que o avanço das redes sociais dificultou a definição de quem pode reivindicar garantias próprias da atividade jornalística. Alexandre de Moraes concordou com uma nova discussão e sugeriu regra de transição para profissionais que já exercem a atividade sem formação específica. O julgamento foi suspenso após pedido de vista de Cármen Lúcia.

"A profissão não existe, mas existe"

Dino argumentou que a liberdade de expressão não impede a regulamentação profissional. Para ele, há contradição em reconhecer prerrogativas próprias dos jornalistas sem estabelecer critérios para definir quem pertence à profissão. "Parece-me bem difícil compatibilizar os preceitos constitucionais [...] com a ideia de que qualquer um pode ser jornalista, amparado pelas respectivas prerrogativas profissionais. Bastaria acordar e querer. Ou seja, a profissão não existe, mas existe", escreveu.

O ministro comparou o jornalismo a atividades regulamentadas, como medicina, advocacia, engenharia e psicologia, e afirmou: "Eu defendo, desde 2009, que jornalista é uma profissão que merece respeito e, por isso, é regulamentada."

Dino também contestou a associação exclusiva da exigência do diploma à ditadura militar, citando um decreto de 1961 que já previa formação em jornalismo como requisito profissional. Ressaltou ainda que não prevê uma revisão imediata da jurisprudência do STF, mas considera legítima a retomada do debate.

A discussão ocorre em meio à polêmica envolvendo o jornalista maranhense Luís Pablo. Em março, a Polícia Federal apreendeu celulares e computador do profissional, por ordem de Moraes, em investigação relacionada a reportagens sobre Dino. Neste mês, o ministro também autorizou buscas contra Raimundo Cutrim, apontado como fonte do jornalista. Entidades de imprensa questionaram as medidas e manifestaram preocupação com a proteção ao sigilo da fonte.

PEC aguarda Plenário

Em 2009, o STF decidiu, por 8 votos a 1, que o diploma não poderia ser exigido para o exercício da profissão, por considerar a regra incompatível com as liberdades de expressão, informação e imprensa. A ação foi relatada pelo ministro Gilmar Mendes.

A PEC apoiada por Dino foi aprovada na CCJ e em comissão especial da Câmara. Depois, foi apensada à PEC 206/2012, aprovada pelo Senado e também favorável à retomada da exigência. O texto está pronto para análise do Plenário da Câmara, onde precisa ser aprovado em dois turnos, com ao menos 308 votos favoráveis. A movimentação mais recente ocorreu em 2023, com a aprovação de requerimento para audiência pública.

Após as falas de Dino e Moraes no julgamento do STF nesta semana, a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) defendeu a revisão do entendimento de 2009 e sustentou que o ambiente digital reforçou a necessidade de qualificação técnica e responsabilidade ética.