Planos de governo de 8 presidenciáveis abordam emendas parlamentares

Dos 13 candidatos à Presidência da República, oito incluíram em seus planos de governo propostas, críticas ou diagnósticos relacionados às emendas parlamentares. Seis tratam do tema de forma sistêmica, ao discutir seu papel no Orçamento, na relação entre os Poderes ou no funcionamento do sistema político, enquanto outros dois fazem referências restritas a políticas públicas específicas.

As emendas parlamentares são instrumentos que permitem a deputados e senadores indicar a destinação de recursos previstos no Orçamento da União. Elas podem financiar desde obras e equipamentos de saúde até projetos de infraestrutura e repasses para Estados e municípios, por meio de modalidades como emendas individuais, de bancada e de comissão. No Orçamento de 2026, cerca de R$ 61 bilhões foram destinados às emendas parlamentares.

Ao longo dos últimos anos, o mecanismo ganhou importância tanto pelo aumento dos valores controlados pelo Legislativo quanto pela criação de regras que tornaram parte dessas despesas obrigatória. O processo fortaleceu o Congresso na definição do destino dos recursos públicos e ampliou o peso das emendas nas negociações do Executivo para formar e manter sua base parlamentar.

Os candidatos Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Flávio Bolsonaro (PL), Ronaldo Caiado (PSD), Romeu Zema (Novo), Renan Santos (Missão) e Samara Martins (UP) apresentam abordagens sistêmicas sobre o assunto. Wilson Grassi (Democrata) e Edmilson Costa (PCB) tratam das emendas em situações pontuais. Nos programas do PCO, PSTU e DC, e nos planos de Pablo Marçal (PRTB) e Augusto Cury (Avante), não há tratamento específico sobre o tema.

Lula

O programa do presidente Lula identifica o atual modelo de emendas como uma distorção na elaboração e na gestão do Orçamento. O documento associa as emendas impositivas e as antigas emendas de relator à dispersão de recursos, à perda de eficiência na alocação do dinheiro público e a mudanças na relação entre Executivo e Legislativo.

O plano, porém, não apresenta um novo modelo fechado nem estabelece limite ou critérios específicos para a distribuição dos recursos. A proposta é inserir a discussão sobre as emendas em uma ampliação da participação social no ciclo orçamentário, incluindo a elaboração do próximo Plano Plurianual.

"É preciso que o tema das emendas parlamentares seja debatido com a sociedade", afirma.

Flávio Bolsonaro

Flávio Bolsonaro insere a discussão sobre as emendas em uma proposta mais ampla de descentralização administrativa, revisão do pacto federativo e reformulação dos processos orçamentários.

O plano defende facilitar a aprovação, a transferência e a prestação de contas de recursos destinados aos governos locais. "Hoje o dinheiro existe, mas emperra no caminho: o gestor local recebe o recurso e não consegue executá-lo, travado por exigências que consomem meses", aponta o candidato.

Para as emendas parlamentares, a candidatura propõe ampliar transparência, controle e rastreabilidade. A destinação dos recursos também passaria a priorizar políticas públicas consideradas estratégicas no Plano Plurianual aprovado pelo Congresso.

Ronaldo Caiado

Ronaldo Caiado relaciona o funcionamento das emendas a problemas mais amplos de governabilidade, planejamento orçamentário e fragmentação política. Em seu diagnóstico sobre o sistema político, o programa afirma que "no presidencialismo, a ausência de maiorias parlamentares orgânicas transforma a governabilidade em negociação permanente de curto prazo."

A candidatura propõe "reordenar" as emendas por meio de um acordo com o Congresso que estabeleça critérios de planejamento, transparência, manutenção, custo total e resultado. Também prevê reduzir a pulverização dos recursos e criar um painel público no qual seja possível consultar autoria, objeto, município, beneficiário, licitação, execução física e resultado de cada indicação parlamentar.

Romeu Zema

Romeu Zema coloca as emendas entre os componentes do engessamento das contas públicas. O programa defende revisar regras que fazem despesas crescerem automaticamente, incluindo as indicações parlamentares, dentro de um "choque fiscal" destinado a aumentar o espaço disponível para investimentos.

Seu objetivo declarado é o de "devolver ao orçamento a capacidade de investir, crescer e aliviar a pressão sobre famílias e empresas".

Entre as propostas apresentadas, o plano prevê restringir as emendas a um percentual reduzido do orçamento discricionário e submeter sua destinação a critérios objetivos de interesse público e transparência, com a intenção de impedir a pulverização dos recursos em iniciativas de baixo impacto ou voltadas a interesses eleitorais.

Renan Santos

Renan Santos associa as emendas ao clientelismo e à reprodução de grupos políticos no poder local. O programa do Missão enquadra o instrumento como parte de um sistema em que partidos, parlamentares e administrações municipais utilizariam recursos públicos para consolidar redes eleitorais.

Apesar da crítica sistêmica, o plano não apresenta uma nova regra específica para limitar ou distribuir emendas parlamentares. A resposta passa pela redução da dependência financeira dos municípios e pela criação de uma Lei de Responsabilidade Gerencial.

Entre as iniciativas previstas estão fiscalização em tempo real da aplicação de recursos federais, metas para gestões municipais e sanções a administradores com mau desempenho. A proposta busca "alterar dramaticamente o sistema de incentivos que hoje rege a máquina pública".

Samara Martins

Samara Martins inclui a discussão sobre emendas no capítulo dedicado ao combate à corrupção. O programa defende maior fiscalização do patrimônio e dos recursos públicos e vincula a questão à influência de interesses econômicos sobre o Estado. "A corrupção não pode continuar sendo economicamente vantajosa", alega.

A candidata propõe extinguir emendas parlamentares quando julgar voltadas ao fisiologismo. O programa também defende ampliar a atuação dos órgãos de fiscalização e estabelecer "controle popular sobre o Orçamento", mas não especifica quais critérios seriam utilizados para distinguir essas emendas das demais.

Citações pontuais

Os outros dois candidatos que mencionam o assunto fazem abordagens pontuais. Wilson Grassi critica a dependência de emendas para financiar políticas de castração de cães e gatos e propõe substituí-la por financiamento federal permanente vinculado a metas. Seu plano também estabelece que negociações de emendas orçamentárias devem ocorrer de forma pública e rastreável.

Edmilson Costa, por sua vez, cita o instrumento ao propor tarifa zero e transporte coletivo 100% público, defendendo acabar com o uso de emendas parlamentares como instrumento para o custeio do setor.