Redata: Senado discute contrapartidas para incentivo a datacenters

Prioridade do governo para atrair investimentos em infraestrutura digital, o Redata chega à votação no Senado nesta semana com propostas de mudança nas contrapartidas exigidas das empresas beneficiadas. As emendas mexem em conteúdo nacional dos equipamentos, fontes de energia, uso de água, benefícios regionais e infraestrutura associada aos datacenters.

O projeto de lei 278/2026 é o primeiro item da pauta do Plenário nesta terça-feira (1º). Até o início da tarde desta segunda (31), o relator, Cid Gomes (PSB-CE), ainda não havia apresentado seu parecer sobre as emendas. Ao todo, 22 foram protocoladas no Senado.

Veja as emendas dos senadores ao Redata.

O Redata suspende por cinco anos tributos federais sobre equipamentos destinados à instalação ou ampliação de datacenters, como PIS/Cofins, IPI e, nos casos previstos, Imposto de Importação. Cumpridas as condições, a suspensão vira alíquota zero. A estimativa do governo é de impacto fiscal de R$ 5,2 bilhões em 2026 e cerca de R$ 1 bilhão em cada um dos dois anos seguintes.

Em troca, a Câmara estabeleceu contrapartidas: ao menos 10% da capacidade beneficiada de processamento e armazenamento deve ser destinada ao mercado interno; a energia contratada precisa vir de fontes limpas ou renováveis; há exigência de eficiência hídrica; e as empresas devem investir no país o equivalente a 2% do valor dos equipamentos incentivados. É justamente esse desenho que os senadores tentam alterar.

Conteúdo nacional e energia

Izalci Lucas (PL-DF) quer exigir um índice mínimo de conteúdo nacional nos equipamentos beneficiados, abrangendo tecnologia da informação, infraestrutura elétrica, climatização e automação. Os percentuais seriam definidos pelo governo, com exceções quando não houver similar nacional tecnicamente equivalente. A conversão definitiva do benefício tributário em alíquota zero dependeria do cumprimento da exigência.

Outro foco é a energia. Enquanto o texto da Câmara exige fontes limpas ou renováveis, Laércio Oliveira (PP-SE) quer incluir expressamente hidrelétrica, eólica, solar, biomassa, biometano, gás natural e energia nuclear entre as alternativas admitidas. Esperidião Amin (PP-SC) também propõe reconhecer geradores abastecidos por gás natural ou biometano. Carta assinada por frentes parlamentares e entidades empresariais defende gás natural, energia nuclear e biometano como fontes firmes complementares às renováveis.

Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), por sua vez, quer um sistema nacional de certificados para comprovar a origem limpa ou renovável da eletricidade.

Água e benefícios regionais

Jorge Seif (PL-SC) propõe considerar atendida a exigência de eficiência hídrica quando o datacenter utilizar água de reúso proveniente de efluentes tratados e licenciados.

Amin tenta ampliar os benefícios regionais. O texto reduz determinadas contrapartidas para projetos instalados no Norte, Nordeste e Centro-Oeste e em áreas de atuação de agências de desenvolvimento. O senador quer estender o tratamento às regiões carboníferas do Sul, como alternativa econômica na transição do carvão.

Outras emendas tratam de infraestrutura energética, armazenamento, conectividade e Zonas de Processamento de Exportação (ZPEs).

Setor pressiona por aprovação

A tramitação mobilizou o setor produtivo. Carta aberta ao Congresso reúne 11 frentes parlamentares e 35 entidades ligadas a tecnologia, energia, telecomunicações, infraestrutura e comércio em defesa do Redata. O documento cita estudo da Fundação Getulio Vargas segundo o qual um único datacenter voltado à inteligência artificial poderia mobilizar cerca de R$ 25 bilhões em investimentos, gerar 12,5 mil empregos durante a implantação e aproximadamente 1.860 postos permanentes. Os números são usados pelos signatários para defender a aprovação do projeto.

O Redata integra o pacote de prioridades acertado entre Lula e os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para o esforço concentrado anterior às eleições. O regime havia sido criado pela MP 1.318/2025, que perdeu a validade em fevereiro sem votação. O PL 278/2026, apresentado por José Guimarães (PT-CE), retomou a política e foi aprovado pela Câmara.

A relatoria está com Cid Gomes, senador pelo Ceará, Estado que busca atrair grandes projetos do setor e já tem um datacenter autorizado para a ZPE do Pecém. Caberá a ele definir quais emendas incorporar. Se o Senado alterar o mérito, o projeto terá de voltar à Câmara. Mantido o texto dos deputados, poderá seguir para sanção.