Veterinários iniciantes poderão ter contrato especial de até dois anos

Médicos-veterinários em início de carreira poderão ser contratados por uma modalidade especial de trabalho com duração de até dois anos. A medida está prevista no projeto de lei 5.327/2026, apresentado pelo deputado Marcelo Queiroz (PSDB-RJ).

A proposta cria o Contrato de Aperfeiçoamento Profissional do Médico-Veterinário (CAPMV), voltado à formação prática, ao aperfeiçoamento técnico e ao desenvolvimento de competências profissionais de veterinários que estão começando a atuar no mercado.

O contrato deverá ser firmado por escrito e terá prazo determinado. Poderão participar médicos-veterinários formados, regularmente inscritos no Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV) e que tenham, no máximo, quatro anos de registro profissional.

Pelo texto, a modalidade terá duração inicial de até 12 meses, com possibilidade de uma única prorrogação pelo mesmo período. O tempo total do contrato não poderá ultrapassar 24 meses.

Depois disso, o vínculo será automaticamente convertido em contrato por prazo indeterminado.

Formação deverá ser supervisionada

A contratação dependerá da elaboração de um Plano Individual de Aperfeiçoamento Profissional, que deverá detalhar as competências a serem desenvolvidas, as atividades práticas e teóricas, os critérios de avaliação e o profissional responsável pela supervisão.

O empregador deverá indicar um médico-veterinário supervisor com experiência compatível com as atividades do programa. Cada supervisor poderá acompanhar, simultaneamente, no máximo dois profissionais contratados pelo novo modelo.

Atividades de maior complexidade deverão ser realizadas sob supervisão direta. Durante a vigência do contrato, o profissional também não poderá ser designado como responsável técnico pelo estabelecimento.

Direitos trabalhistas são mantidos

O projeto mantém a condição de empregado do médico-veterinário e assegura direitos trabalhistas, previdenciários e relacionados à saúde e à segurança no trabalho.

A jornada deverá obedecer à legislação e às normas coletivas da categoria.

O texto também proíbe que o contrato seja usado para reduzir direitos relacionados a intervalos, descanso semanal remunerado, trabalho noturno, férias, 13º salário e Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

A proposta, porém, estabelece que o profissional contratado pelo CAPMV não ficará sujeito ao piso salarial previsto para o exercício ordinário da profissão, devido ao caráter especial, formativo e temporário do contrato.

O texto também proíbe o uso sucessivo desse tipo de contratação para manter permanentemente o mesmo posto de trabalho. Caso seja constatada fraude, serão aplicadas as regras da CLT.

Na justificativa, Marcelo Queiroz afirma que médicos-veterinários recém-formados enfrentam dificuldades para conseguir o primeiro emprego em razão da exigência de experiência profissional.

Segundo ele, o projeto busca criar uma transição entre a formação universitária e o exercício profissional com maior autonomia.

Leia a íntegra do projeto.