Bancada do PT defende Andrei e acusa Mendonça de agir politicamente

A bancada do PT na Câmara dos Deputados se manifestou nesta terça-feira (8) em repúdio à decisão liminar do ministro André Mendonça, do STF, de afastar em decisão liminar o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Passos Rodrigues, bem como o diretor de inteligência, Leandro Almada.

Em nota, além de reafirmar a confiança no trabalho dos dois diretores, a liderança do partido acusou o magistrado de agir politicamente e intervir na autonomia administrativa da corporação e nas prerrogativas do Poder Executivo em benefício do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que concorre à presidência da República.

"Ao afastar diretamente o dirigente máximo da instituição, (...) o ministro André Mendonça ultrapassa os limites próprios da jurisdição e usurpa prerrogativa presidencial. Não cabe a um ministro do Supremo, por decisão individual, reorganizar a cúpula de um órgão do Executivo e, na prática, decidir quem pode ou não permanecer à frente da Polícia Federal", afirma a bancada.

O partido destacou que a decisão foi tomada em momento na qual as investigações envolvendo o escândalo do Banco Master começavam a alcançar aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro, e relembraram que foi ele quem indicou o nome de André Mendonça ao STF.

Para a bancada, "afastar a direção da PF nesse contexto constitui interferência direta sobre a instituição responsável pelas investigações e, objetivamente, beneficia o campo político da família Bolsonaro".

Questionamentos sobre imparcialidade

O PT questiona também a legalidade processual da decisão de Mendonça, que afastou os dois diretores mediante suspeitas de que teriam investigado seu gabinete e sua interação com o advogado-geral da União, Jorge Messias. Segundo o partido, a situação "suscita uma questão incontornável de impedimento ou suspeição".

"É incompatível com as garantias do devido processo que alguém se apresente como diretamente atingido pelos fatos, qualifique as condutas como ilícitas e, simultaneamente, exerça o poder jurisdicional para afastar cautelarmente aqueles que considera responsáveis", argumentam os deputados.

A bancada acusa André Mendonça de tentar "constranger uma polícia de Estado justamente quando suas investigações alcançam pessoas politicamente poderosas no meio do processo eleitoral" e de agir "acima da lei e do dever de imparcialidade".

Afastamento de Andrei Rodrigues

Andrei Passos Rodrigues foi afastado preventivamente do comando da Polícia Federal nesta terça-feira por decisão do ministro André Mendonça, que o acusa de espionagem irregular ao seu gabinete. O ministro apontou a produção de relatórios de inteligência da corporação sobre sua atuação e determinou a apuração da conduta de integrantes da cúpula da PF.

Documentos internos da Polícia Federal haviam sido utilizados por Alexandre de Moraes no pedido de investigação apresentado na semana anterior contra Mendonça, sob suspeita de direcionamento de apurações relacionadas ao Banco Master.

Mendonça afirmou ter identificado seis relatórios de inteligência produzidos entre 3 e 31 de agosto que teriam acompanhado sua atuação e sua relação com o advogado-geral da União, Jorge Messias. Além de Andrei, o ministro afastou o diretor de Inteligência Policial da PF, Leandro Almada da Costa, e ordenou apurações pela Corregedoria da corporação.

O magistrado, porém, rejeitou um pedido de prisão preventiva de Andrei apresentado anteriormente pelo Novo. A 2ª Turma do STF formou maioria nesta terça para referendar os afastamentos, mas o julgamento foi interrompido após pedido de vista de Gilmar Mendes.

A decisão de Mendonça foi recebida com preocupação na corporação. Em nota pública, onze integrantes da coordenação Polícia Federal colocaram seus cargos à disposição na última tarde, em "total apoio" ao diretor-geral. Eles afirmam que as acusações contra Andrei Passos são "desprovidas de fundamento" e "afrontam a história, a credibilidade e o compromisso institucional que sempre pautaram suas condutas".