TSE suspende campanha de Deltan Dallagnol ao Senado no Paraná

O ministro Floriano de Azevedo Marques, do TSE, suspendeu a campanha de Deltan Dallagnol (Novo) ao Senado pelo Paraná. A liminar impede o ex-procurador da Lava Jato de fazer atos de campanha, participar de debates, veicular propaganda eleitoral gratuita no rádio e na TV e receber ou utilizar recursos públicos de campanha.

A medida vale enquanto o TSE analisa o recurso contra o registro de Dallagnol e ainda será submetida ao colegiado. A candidatura havia sido autorizada, por maioria, pelo Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR). A decisão de Floriano não representa o julgamento definitivo do registro.

Veja a íntegra da decisão.

O caso retoma a decisão de 2023 que levou Dallagnol a perder o mandato de deputado federal. Na ocasião, o TSE concluiu, por unanimidade, que ele antecipou sua exoneração do Ministério Público Federal, em novembro de 2021, para impedir que procedimentos no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) pudessem evoluir para processos administrativos disciplinares. A Corte considerou que houve fraude à lei para evitar a incidência da Lei da Ficha Limpa.

Divergência com o TRE

Ao liberar a candidatura neste ano, a maioria do TRE-PR entendeu que a decisão de 2023 se restringia às eleições de 2022 e levou em conta o arquivamento posterior dos procedimentos no CNMP.

Floriano considerou, porém, que esses fatos não afastam o entendimento anterior do TSE. Segundo o ministro, a Corte já sabia em 2023 que não havia processo administrativo disciplinar formalmente instaurado e concluiu, ainda assim, que a exoneração antecipada impediu a possível evolução dos procedimentos para PADs.

Dallagnol anunciou que recorrerá da liminar. Até que o recurso sobre o registro seja julgado, permanece impedido de realizar campanha.

Dados fiscais de ministro

Esta não é a primeira polêmica envolvendo Deltan Dallagnol nesta eleição. No início de setembro, o ministro Cristiano Zanin, do STF, pediu ao TRE-PR providências e a responsabilização, inclusive criminal, dos envolvidos na divulgação de dados fiscais e bancários dele, de familiares e de seu antigo escritório de advocacia, anexados pela defesa do ex-procurador ao processo de candidatura.

O TRE colocou os documentos sob sigilo e encaminhou o caso ao Ministério Público Eleitoral. A defesa de Dallagnol afirmou que o material integrava procedimentos movidos por Zanin contra ele no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e foi apresentado para sustentar sua defesa na disputa sobre o registro.