Zanin pede apuração criminal após Deltan divulgar seus dados sigilosos

O ministro Cristiano Zanin, do STF, pediu ao Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) providências para apurar a divulgação de seus dados bancários e fiscais protegidos por sigilo. Os documentos foram anexados por Deltan Dallagnol (Novo-PR) ao processo de registro de sua candidatura ao Senado.

Em ofício ao presidente do TRE-PR, desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza, Zanin afirma que soube do episódio por uma reportagem do Metrópoles. O ministro pediu medidas para sanar o que classificou como "afirmada ilegalidade" e para responsabilizar os envolvidos, "inclusive no âmbito criminal".

Os documentos foram obtidos em 2019 pela Operação Lava Jato do Rio de Janeiro, quando Zanin atuava como advogado do então ex-presidente Lula. As decisões que autorizaram a quebra dos sigilos foram posteriormente anuladas pela 2ª Turma do STF.

Documentos à Justiça Eleitoral

Deltan retirou o material de um processo sigiloso que tramita contra ele no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Sua defesa anexou os documentos ao processo eleitoral para contestar uma tentativa de impugnação da candidatura, sem pedir que fossem mantidos sob sigilo.

O material inclui ainda informações fiscais da mulher e sócia de Zanin, Valeska Teixeira Zanin Martins, de seu sogro, Roberto Teixeira, de sua cunhada, Larissa Teixeira, e do escritório Teixeira, Martins & Advogados.

Zanin também enviou cópias do ofício aos presidentes do STF, Edson Fachin, e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), para conhecimento e "eventuais providências". Nos documentos, o ministro relata uma suposta violação de seus sigilos bancário e fiscal no processo de registro da candidatura de Deltan.

Ex-coordenador da Operação Lava Jato em Curitiba, Deltan renunciou ao cargo de procurador da República para se candidatar a deputado federal em 2022. Ele teve o mandato cassado em maio de 2023. A Corte entendeu que ele pediu exoneração do Ministério Público Federal enquanto respondia a procedimentos administrativos que poderiam resultar em punições, o que configurou tentativa de evitar uma possível inelegibilidade prevista na Lei da Ficha Limpa.