Fux relatará ação que envolve esposa de Moraes e Daniel Vorcaro

O ministro Luiz Fux, do STF, será o relator do mandado de segurança que tenta obrigar o Senado a fornecer registros de entrada e saída de Daniel Vorcaro da advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes, de Lulinha, e do Careca do INSS, entre outras pessoas.

A ação foi redistribuída depois que Moraes, sorteado inicialmente para a relatoria, se declarou impedido de atuar por envolver diretamente sua esposa. Agora cabe a Fux analisar o mandado de segurança.

O processo teve origem em um pedido apresentado pelo vereador de Curitiba e candidato a deputado federal Guilherme Kilter (Novo-PR), que solicitou ao Senado, com base na Lei de Acesso à Informação, dados sobre acessos às dependências da Casa.

Antes de recorrer ao Judiciário, Kilter tentou obter as informações diretamente do Senado, mas pedido foi negado. Após a negativa, Kilter recorreu à Justiça Federal do Paraná contra ato atribuído ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).

A 1ª Vara Federal de Curitiba declarou não ter competência para julgar o mandado de segurança. Como a autoridade apontada como responsável pelo ato é o presidente do Senado, a magistrada determinou o envio do processo ao Supremo.

Na ação, Kilter contesta a justificativa usada pelo Senado e sustenta que os registros são informações de interesse público e devem ser fornecidos com base na LAI.

Processo: MS 41.091