"Manobra absurda" e "nada jurídico": As críticas de Mendonça a Moraes

Ao responder a Alexandre de Moraes, o ministro André Mendonça, do STF, escolheu palavras duras. Disse que o colega apontou suspeitas de forma "virulenta e histriônica", chamou os relatórios usados contra ele de "nada jurídico" e se referiu ao inquérito das fake news como "famigerado".

As expressões percorrem a manifestação de 76 páginas encaminhada ao presidente da Corte, Edson Fachin, na segunda-feira (21).

O documento contesta acusações de irregularidades na condução das operações Sem Desconto e Compliance Zero, relacionadas a descontos indevidos em benefícios previdenciários e ao Banco Master.

Entre argumentos sobre procedimentos e provas, Mendonça dirige críticas à atuação de Moraes e à documentação produzida pela Polícia Federal.

Em uma das passagens, escreve que, antes de utilizar um relatório para sustentar acusações, "é preciso ler com atenção".

Palavras duras desde o início

A expressão "virulenta e histriônica" aparece logo nas primeiras páginas, quando Mendonça descreve a maneira como Moraes apontou supostos indícios de improbidade administrativa, abuso de autoridade e crime de responsabilidade.

Os adjetivos atribuem à manifestação do colega um caráter agressivo e teatral.

No mesmo trecho, Mendonça classifica como "manobra absurda" o que considera uma instrumentalização da Polícia Federal por meio de documentos sem valor probatório.

O inquérito das fake news também recebe uma referência depreciativa.

Ao mencionar o procedimento em que Moraes requisitou os relatórios, o ministro escreve: "o faz no âmbito do famigerado 'Inquérito das Fake News".

Na sequência, ressalta que a ordem foi cumprida em menos de 24 horas pelo diretor-geral da PF.

Relatórios sob ataque

A documentação é alvo de uma sequência de termos que questionam sua validade. Mendonça afirma que, do ponto de vista técnico, o material constitui um "verdadeiro 'nada jurídico".

Para sustentar a avaliação, cita manifestações de entidades representativas de profissionais de inteligência e delegados.

Em outra passagem, reforça: "eles não são prova, não têm força de prova".

Segundo o ministro, os relatórios tampouco poderiam servir como meio de obtenção de provas para contornar as irregularidades que aponta.

Mendonça também emprega a palavra "teratologia", usada no vocabulário jurídico para indicar uma anomalia grave, ao comentar a reação de representantes da Polícia Federal ao caso.

Advertência ao colega

As críticas ficam mais diretas quando Mendonça contesta a interpretação de Moraes sobre questionamentos relativos à escolha de alvos e de medidas investigativas. Segundo ele, o colega atribuiu ao relator condutas que os próprios relatórios relacionavam a integrantes das equipes policiais.

"Por pior que seja a qualidade do 'documento utilizado para escorar as imputações que faz, uma vez que se decide utilizá-lo, é preciso ler com atenção."

Ao negar participação em negociações de colaboração premiada, Mendonça classifica as suspeitas como "ilações verdadeiramente genéricas e falsas".

Já a hipótese de que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, seria um alvo estratégico recebe outra formulação contundente.

O ministro afirma que a análise resulta de inferências sem apoio concreto, com grau de confiança baixo, "para não se dizer que não merece nenhuma credibilidade".

O tom se mantém na discussão sobre os limites da atividade de inteligência.

Mendonça menciona "deturpações personalistas" e a captura de parte da estrutura de segurança nacional para "fins espúrios e deletérios".

As expressões acompanham o argumento de que a Justiça não pode ser instrumentalizada nem submetida a intimidação.

Leia a íntegra da manifestação.

Petição: 16.704