Campanha de Flávio vê usurpação em decisão de Dino sobre Nossa Senhora

A campanha de Flávio Bolsonaro (PL-RJ) criticou neste domingo (27) a decisão do ministro Flávio Dino, do STF, que derrubou a ordem de André Mendonça para remoção de publicações sobre Nossa Senhora Aparecida.

Em nota, o jurídico do candidato afirmou que houve "usurpação constitucional de competência" da Justiça Eleitoral.

Dino cassou a decisão de Mendonça, tomada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e determinou o restabelecimento de conteúdos que haviam sido retirados das redes sociais.

O caso teve origem em uma representação apresentada pela campanha de Flávio contra publicações que relacionavam o candidato ou sua família a uma suposta intenção de retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira do Brasil.

A campanha sustenta que a informação é falsa e afirma que a controvérsia reproduz uma desinformação que já havia circulado em 2018. Segundo a nota, o conteúdo voltou a ganhar força às vésperas da eleição e levou o jurídico a recorrer ao TSE por propaganda desinformativa.

Confira a íntegra da nota.

Campanha defende decisão de Mendonça

Na sexta-feira (25), Mendonça havia determinado a retirada de uma publicação do humorista Antonio Tabet e de conteúdos que reproduzissem o mesmo núcleo factual.

A postagem dizia que uma "família miliciana" havia decidido "atacar Nossa Senhora Aparecida", sem mencionar nominalmente Flávio Bolsonaro. Mendonça considerou que a publicação apresentava como verdadeiro um fato que classificou como objetivamente falso.

O jurídico de Flávio argumenta que a decisão seguiu o rito da Justiça Eleitoral, foi distribuída por sorteio e seria submetida ao plenário do TSE.

A nota também destaca que Mendonça excluiu expressamente da ordem conteúdos jornalísticos, críticas, sátiras, opiniões políticas e debates sobre religião que não apresentassem como verdadeiro o fato contestado pela campanha.

A campanha cita ainda dispositivos da Resolução 23.610 do TSE que tratam da atuação das plataformas diante de conteúdos considerados notoriamente inverídicos e da reprodução de material já atingido por ordem de indisponibilização.

Jurídico questiona competência de Dino

Ao derrubar a ordem, Dino afirmou que não havia, naquele momento, elementos suficientes para justificar uma restrição daquela dimensão às liberdades de expressão e religiosa. O ministro determinou que as plataformas restabelecessem a publicação de Tabet e outros conteúdos retirados com base na decisão de Mendonça.

Na nota, a campanha questiona a intervenção do STF em uma decisão tomada no âmbito da Justiça Eleitoral. O jurídico afirma que causa "perplexidade" que a fiscalização da propaganda de uma campanha presidencial seja revista por um órgão que considera "estranho à Justiça Eleitoral".

O documento também critica a forma como o caso chegou a Dino. Segundo a campanha, a decisão teria sido tomada a partir de um pedido dirigido especificamente ao ministro, sem livre distribuição.

O jurídico afirma que princípios como juiz natural, impessoalidade e livre distribuição teriam sido "absolutamente subvertidos". Essas afirmações representam a posição da campanha de Flávio Bolsonaro.

Ao final, o jurídico afirma que o TSE vem retirando outros conteúdos considerados desinformativos durante a campanha, inclusive publicações que associavam Lula ao PCC e vídeos do candidato Romeu Zema.

Para a campanha de Flávio, seria contraditório impedir a atuação da Justiça Eleitoral justamente no episódio que classifica como um dos conteúdos falsos de maior repercussão da disputa presidencial.

"Descredenciar a Justiça Eleitoral já foi tido como crime à democracia e causa lamento que agora não se entenda mais assim."

O texto conclui acusando Dino de liberar novamente uma informação que a campanha considera falsa.