TSE tem 3x2 para manter remoção de posts sobre Flávio e Nossa Senhora

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) chegou nesta quarta-feira (30) ao placar de 3 a 2 para manter as decisões do ministro André Mendonça que determinaram a retirada de publicações que apresentam como verdadeiros os rumores de que o Flávio Bolsonaro (RJ) e familiares teriam planos de retirar de Nossa Senhora da Conceição Aparecida o título de padroeira do Brasil.

Acompanharam o relator os ministros Kassio Nunes Marques e Dias Toffoli. O ministro Ricardo Villas Bôas Cueva abriu divergência parcial, seguido por Floriano de Azevedo Marques. Ainda faltam os votos de Estela Aranha e Sebastião Reis Júnior. O julgamento virtual termina às 23h59.

Voto de Mendonça

Mendonça votou pela confirmação de sua decisão liminar. Segundo o relator, a retirada atingiu conteúdos baseados em uma premissa factual considerada falsa, sem impedir críticas a Flávio, manifestações religiosas ou discussões sobre a permanência do título de Nossa Senhora Aparecida. O ministro sustentou que as determinações não configuram censura prévia.

O ministro havia determinado que as plataformas devem retirar publicações que apresentem como fato que Flávio ou sua família articulou uma iniciativa para retirar o título. Mendonça sustentou que a atuação da Justiça Eleitoral alcança a reprodução da informação considerada falsa.

Caso concreto

A disputa judicial começou a partir uma publicação do humorista Antonio Tabet. Ele compartilhou uma imagem de Nossa Senhora Aparecida acompanhada da frase: "A família miliciana odeia tanto mulher preta que resolveu atacar Nossa Senhora Aparecida!".

Ao determinar a retirada, Mendonça entendeu que a mensagem difundia uma informação falsa no contexto em que foi publicada. A defesa de Tabet sustentou que ele não mencionou Flávio nominalmente.

Disputa no STF

A ordem para retirar a publicação de Tabet também foi contestada pela defesa do humorista no STF. No domingo (27), o ministro Flávio Dino autorizou o restabelecimento do post e de outros conteúdos removidos pelo mesmo fundamento de que o humorista não havia citado Flávio nominalmente e que a retirada poderia configurar censura prévia.

No dia seguinte, Luiz Fux suspendeu a decisão de Dino e restabeleceu a determinação do TSE. O presidente do STF, Edson Fachin, deixou o caso fora da pauta do plenário para que a Justiça Eleitoral se pronunciasse primeiro.

Polêmica com Nossa Senhora

A associação de Flávio ao tema teve origem em publicações sobre um projeto apresentado em 2007 pelo então deputado Professor Victorio Galli, aliado da família Bolsonaro. O texto propunha retirar da legislação a referência a Nossa Senhora Aparecida como "padroeira do Brasil" e substituí-la por "Padroeira dos católicos apostólicos romanos", mas foi arquivado em 2008. Flávio não foi autor da proposta e negou possuir qualquer intenção de retomar o debate.

Na terça-feira (29), Mendonça já havia distinguido conteúdos que apresentam a associação como fato daqueles que discutem uma possibilidade futura. O ministro permitiu que permanecesse no ar uma publicação da deputada Erika Hilton (Psol-SP), por entender que ela citava o projeto arquivado e tratava como hipótese um eventual retorno do tema ao debate.

Processo: 0602260-84.2026.6.00.0000