Governo regulamenta setor de games e cria sistema de jogos nacionais

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta quarta-feira (14) o decreto que regulamenta o Marco Legal da Indústria de Jogos Digitais, instituído em 2024. A regulamentação estabelece diretrizes para o desenvolvimento do setor, com ações voltadas à produção nacional, à inovação tecnológica, à formação profissional e à inserção de empresas brasileiras no mercado internacional.

Entre as principais iniciativas está a criação de uma rede nacional de espaços dedicados à formação, experimentação, pesquisa e desenvolvimento de jogos eletrônicos. A estrutura reunirá instituições de ensino, laboratórios, incubadoras, aceleradoras e outros ambientes de inovação, com o objetivo de ampliar as oportunidades de qualificação e apoiar novos empreendimentos.

O governo também anunciou a criação do Game Brasil, plataforma pública e gratuita destinada à catalogação, divulgação e promoção de jogos eletrônicos desenvolvidos no país. A ferramenta deverá ampliar a visibilidade das produções nacionais e facilitar sua circulação entre consumidores e agentes do setor.

A regulamentação prevê uma atuação conjunta de diferentes áreas do governo federal. O Ministério da Cultura terá papel central no reconhecimento e incentivo aos jogos eletrônicos como produtos culturais e audiovisuais, enquanto as pastas de ciência e tecnologia, educação, saúde e esporte participarão de políticas relacionadas ao desenvolvimento da indústria.

O decreto também contempla diretrizes para acessibilidade, proteção da propriedade intelectual e utilização de jogos eletrônicos em atividades educacionais e de saúde. A proposta do governo é estimular tanto a produção de entretenimento quanto o desenvolvimento de tecnologias com aplicações em outras áreas.

A proteção de crianças e adolescentes também integra as ações previstas. O governo pretende articular o crescimento da indústria às exigências de segurança no ambiente digital, incluindo o enfrentamento ao assédio e à discriminação nas comunidades de jogadores.

Marco Legal dos Games

A regulamentação ocorre mais de dois anos após a sanção do Marco Legal dos Games, em maio de 2024. A legislação teve origem no projeto de lei apresentado pelo deputado Kim Kataguiri (União-SP), e passou pelo Senado sob relatoria da senadora Leila Barros (PDT-DF).

O marco estabelece regras para a fabricação, importação, comercialização, desenvolvimento e utilização comercial de jogos eletrônicos no Brasil. A legislação reconhece a atividade como segmento econômico e cultural, permitindo que empresas e profissionais tenham acesso a instrumentos de incentivo à pesquisa, inovação e produção audiovisual.

Entre as disposições estão o enquadramento de desenvolvedores como microempreendedores individuais, quando atendidos os requisitos legais, e a possibilidade de tratamento especial para empresas com faturamento anual de até R$ 16 milhões. A lei também prevê apoio à formação de profissionais e à criação de cursos especializados.

A legislação autoriza o uso de jogos eletrônicos para finalidades educacionais, terapêuticas e de treinamento profissional. Também estabelece obrigações de proteção de crianças e adolescentes, incluindo mecanismos de denúncia de abusos, supervisão parental e restrições a compras realizadas por menores sem o consentimento dos responsáveis.

O marco não abrange jogos de azar, modalidades lotéricas ou apostas com premiações em ativos reais ou virtuais, atividades sujeitas a regulamentações específicas.

"Lula Gamer"

Antes da cerimônia de assinatura do decreto que regulamenta o Marco Legal dos Games, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e a primeira-dama Janja receberam representantes de estúdios brasileiros de jogos eletrônicos no Palácio do Planalto. Durante o encontro, Lula testou um dos jogos apresentados, e sua campanha registrou o momento em vídeo.

Confira o momento: