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Ano legislativo
Congresso em Foco
Autoria e responsabilidade de Caio Matos
30/12/2021 14:16
Paulo Paim. Foto: Senado Federal" width="480" height="600" /> Paulo Paim. Foto: Senado Federal[/caption]
Alguns projetos:
PL 350/2021: Institui a linha oficial de pobreza e estabelece que o Governo Federal deverá definir metas progressiva erradicação da pobreza e diminuição das desigualdades socioeconômicas, e dá outras providências.
PRS 17/2021: Institui a Frente Parlamentar Mista Antirracismo.
PL 1958/2021: Reserva aos negros 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da administração pública federal, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista controladas pela União.
4) Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) - 34 projetos
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Veneziano Vital do Rêgo. Foto: Senado Federal" width="480" height="600" /> Veneziano Vital do Rêgo. Foto: Senado Federal[/caption]
Alguns projetos:
PL 871/2021: Altera a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), para dispor sobre a elaboração de código de ética entre as regras de boas práticas e de governança dos agentes de tratamento.
PL 872/2021: Dispõe sobre o uso da Inteligência Artificial.
PL 874/2021: Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para permitir a dedução, da base de cálculo do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas, da despesa com aquisição de aparelhos auditivos.
3) Rogério Carvalho (PT-SE) - 41 projetos
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Rogério Carvalho. Foto: Senado Federal" width="480" height="600" /> Rogério Carvalho. Foto: Senado Federal[/caption]
Alguns projetos:
PL 5/2021: Estabelece o prazo de 72 (setenta e duas) horas para que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autorize a importação e a distribuição de quaisquer materiais, medicamentos, vacinas, equipamentos e insumos da área de saúde registrados por autoridade sanitária estrangeira e autorizados à distribuição comercial em seus respectivos países; e dá outras providências.
PL 8/2021: Estabelece grupo prioritário para ter acesso a qualquer vacina contra a Sars-cov-2, dispõe sobre ações em saúde visando à vacinação de pessoas idosas com dificuldade de locomoção e dá outras providências.
PL 762/2021: Dispõe sobre o fornecimento de máscaras do tipo PFF2 pelo Sistema Único de Saúde durante a pandemia de Covid-19.
2) Jorge Kajuru (Podemos-GO) - 43 projetos
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Jorge Kajuru. Foto: Senado Federal" width="480" height="600" /> Jorge Kajuru. Foto: Senado Federal[/caption]
Alguns projetos:
PL 20/2021: Altera o art. 321 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para vedar a concessão de liberdade provisória, com ou sem o pagamento de fiança, a réu que tenha praticado crime com resultado morte causado a título doloso.
PL 226/2021: Considera com deficiência a pessoa com transtorno mental.
PL 522/2021: Estende a duração do recebimento do seguro-desemprego enquanto durar a pandemia de covid-19.
1) Fabiano Contarato (Rede-ES) - 45 projetos
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Fabiano Contarato. Foto: Senado Federal" width="480" height="600" /> Fabiano Contarato. Foto: Senado Federal[/caption]
Alguns projetos:
PL 420/2021: Altera a Lei nº 8.184, de 10 de maio de 1991, para dispor sobre a inclusão de perguntas sobre orientação sexual e identidade de gênero nos questionários aplicados à população por ocasião do censo demográfico.
PL 787/2021: Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para vedar o período de carência para concessão do auxílio-doença em caso de gestação de alto risco.
PL 789/2021: Altera a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, para dispor sobre o direito à estabilidade gravídica às trabalhadoras temporárias.
Senadores que mais tiveram proposições aprovadas:
5) Antonio Anastasia (PSD-MG), Carlos Fávaro (PSD-MT), Esperidião Amin (PP-SC), Fernando Bezerra (MDB-PE), Izalci Lucas (PSDB-DF) e Marcos do Val (Podemos-ES) - 5 projetos
4) Flávio Arns (Podemos-PR) e Mara Gabrilli (PSDB-SP) - 6 projetos
3) Rodrigo Pacheco (PSD-MG) - 7 projetos
2) Jorginho Mello (PL-SC), Rose de Freitas (MDB-ES) e Wellington Fagundes (PL-MT) - 8 projetos
1) Paulo Paim (PT-RS) e Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) - 11 projetos
> Confira aqui os números e projetos de cada senador.Tags
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