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JUDICIÁRIO

Moraes autoriza Bolsonaro a receber Valdemar Costa Neto em casa

Ministro liberou o encontro de duas horas entre o ex-presidente e o dirigente do PL, que estavam há mais de um ano sem se reunir.

Congresso em Foco

28/10/2026 20:45

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O ministro Alexandre de Moraes, do STF, autorizou o ex-presidente Jair Bolsonaro a receber o presidente nacional do partido, Valdemar Costa Neto, na residência onde cumpre prisão domiciliar. O encontro está previsto para esta quinta-feira (29), das 9h às 11h.

A autorização atendeu a pedido apresentado pela defesa de Bolsonaro no processo de execução penal. Moraes determinou que a visita "deverá observar as regras estabelecidas pelo próprio local onde estaria custodiado o sentenciado", conforme a regulamentação aplicada aos estabelecimentos prisionais do Distrito Federal.

Pelas regras citadas pelo ministro, Bolsonaro poderá receber até dois visitantes simultaneamente, com pelo menos um deles maior de 18 anos. Os visitantes deverão realizar cadastro prévio, e o encontro estará sujeito às determinações de segurança estabelecidas pelo STF.

Jair Bolsonaro e Valdemar Costa Neto não se viam desde outubro de 2025.

Jair Bolsonaro e Valdemar Costa Neto não se viam desde outubro de 2025.Gabriela Biló/Folhapress

Manutenção da internet

Na mesma decisão, Moraes autorizou a entrada de funcionário da operadora Claro na residência de Bolsonaro para realizar manutenção da conexão de internet. A defesa havia solicitado o atendimento para a manhã de quinta-feira, entre 8h e 11h, e o ministro permitiu o ingresso do profissional das 14h às 18h.

Moraes ressaltou que a autorização para a entrada de terceiros na residência "é excepcional e específica", restrita aos profissionais que trabalham no imóvel, aos responsáveis por cuidados de saúde e à segurança do ex-presidente.

O técnico deverá passar por vistoria antes de entrar na casa. Celulares e outros aparelhos eletrônicos sem relação com o serviço deverão permanecer sob a guarda dos agentes policiais responsáveis pela segurança de Bolsonaro.

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Prisão e restrições às visitas

Bolsonaro está preso desde agosto de 2025, quando Moraes determinou sua prisão domiciliar por descumprimento de restrições judiciais. Em novembro, foi transferido para a Superintendência da Polícia Federal, onde começou a cumprir a pena de 27 anos e três meses pela tentativa de golpe de Estado. Em janeiro de 2026, foi levado à Papudinha e, em março, retornou à prisão domiciliar para se recuperar de uma broncopneumonia.

Em julho, após Flávio Bolsonaro divulgar nas redes sociais carta escrita pelo pai, Moraes suspendeu por 30 dias as visitas ao ex-presidente, com exceção de médicos, fisioterapeutas e advogados. O ministro também proibiu encontros de finalidade político-eleitoral até o encerramento das eleições. As visitas familiares foram retomadas em agosto, enquanto os demais encontros permaneceram sujeitos à autorização judicial.

A última vez em que Bolsonaro e Waldemar se encontraram foi há pouco mais de um ano, em 20 de outubro de 2025. Em janeiro de 2026, o dirigente do PL solicitou uma nova visita, mas o pedido foi negado pelo ministro.

Processo: EP 169-DF

Leia a íntegra da decisão

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