TRE/MG suspende apuração contra Ana Elisa por ação de Flávio em caso Nossa Senhora

O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE/MG) suspendeu a investigação da Polícia Federal contra a deputada federal eleita Ana Elisa (PT-MG) por publicações que relacionavam o bolsonarismo a uma suposta tentativa de retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira do Brasil.

O inquérito havia sido aberto após notícia-crime apresentada pelo então candidato à presidência Flávio Bolsonaro (PL), que apontava possível divulgação de fatos sabidamente inverídicos durante a campanha eleitoral.

Na decisão, o desembargador federal Lincoln Rodrigues de Faria entendeu que a divulgação de opiniões ou interpretações políticas, por si só, não é suficiente para caracterizar o delito investigado.

O magistrado também apontou que, neste momento, não há elementos suficientes para afirmar que Ana Elisa tinha conhecimento de eventual falsidade da informação publicada.

A ação tem como objeto uma publicação feita por Ana Elisa no X em 24 de setembro de 2026. Na postagem, ela escreveu: "Afinal, quem queria fechar as igrejas? O Lula? Os bolsonaristas estão tentando retirar o título de padroeira do Brasil da NOSSA SENHORA APARECIDA. ESTE É O NÍVEL!".

Segundo a notícia-crime, no dia seguinte a parlamentar voltou ao tema ao responder: "Para quem diz que é mentira, procure saber e se informar!". A acusação sustentou que a segunda manifestação ocorreu depois de esclarecimentos públicos sobre o assunto e que isso poderia indicar conhecimento sobre eventual falsidade da informação.

Ao analisar o pedido da defesa, porém, Lincoln Rodrigues de Faria considerou que ainda existem dúvidas relevantes sobre a configuração do crime. O relator destacou que a responsabilização penal prevista no artigo 323 não depende apenas de demonstrar que determinada informação era objetivamente falsa.

Para caracterizar o delito, segundo a decisão, é necessário examinar se a pessoa investigada sabia da falsidade no momento em que divulgou o conteúdo, além de verificar a presença dos demais requisitos exigidos pela legislação eleitoral.

Outro ponto destacado na decisão é que a primeira postagem não mencionava Flávio Bolsonaro nominalmente. Ana Elisa utilizou a expressão "bolsonaristas", fazendo referência a um grupo político.

Processo: HC 0605611-05.2026.6.13.0000

Abertura do inquérito: 0600036-95.2026.6.13.0103